Secretaria de Comunicação do Senado contesta reportagem do 'Correio Braziliense'
A Secretaria de Comunicação do Senado Federal divulgou nota em que contesta reportagem do jornal Correio Braziliense, publicada nesta terça-feira (22), segundo a qual a Polícia Legislativa da Casa teria enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) inquérito que investiga suposta contratação irregular de funcionários pelo gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PI).
Veja a íntegra da nota:
"A respeito da matéria publicada na edição de 22/06/2010 do Correio Braziliense, intitulada 'Caso Efraim vai para o STF', o Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:
1. As investigações objeto do inquérito em questão ainda não foram concluídas, razão pela qual não é possível firmar ilações quanto à culpabilidade de quaisquer pessoas, inclusive em relação ao senador Efraim Morais;
2. Uma vez concluído o inquérito, em obediência ao Ato da Comissão Diretora nº 20, de 2004, os autos serão encaminhados ao Sr. presidente do Senado, que é a autoridade competente para remetê-los ao Judiciário, se for o caso;
3. Na hipótese dos autos do referido inquérito serem encaminhados ao tribunal competente, isso não significará, necessariamente, a abertura de um processo penal. Isso porque compete exclusivamente ao Ministério Público tomar a decisão final quanto à apresentação de denúncia criminal, sujeita, evidentemente, ao contraditório e à ampla defesa.
Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social/Senado Federal"
22/06/2010
Agência Senado
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