Direção do Senado divulga nota sobre editorial do 'Correio Braziliense'
A Diretoria Geral do Senado Federal divulgou, na quinta-feira (1º), nota assinada pelo diretor-geral, Haroldo Tajra, em resposta a editorial do jornal Correio Braziliense daquela data, sobre as reformas administrativas já realizadas ou em andamento na Casa.
Veja abaixo a íntegra da nota:
"Nota em resposta ao editorial do 'Correio Braziliense' de hoje (01/10/2009)
O editorial "Senado rola bola de neve de farsas administrativas", publicado na edição de hoje, em Opinião, página 28, infelizmente optou pelo caminho do denuncismo, ao que parece tendo como objetivo a desmoralização gratuita do outro, nesse caso o Senado Federal, uma das mais importantes instituições da República e que se identifica com a própria constituição da nação.
Expressões como "ensaia novo espetáculo de escárnio com o dinheiro público", "empurra-se a sujeira para debaixo do tapete" e "aplica-se uma farsa sobre outra", por exemplo, são mais um tipo de literatura duvidosa do que o jornalismo que informa e forma o cidadão do presente e do futuro. O Correio Braziliense tem uma larga folha de serviços grandiosos prestados à informação - em nossa opinião é esse truísmo que deve prevalecer em suas páginas e não posicionamentos ideológicos.
Lembramos que os técnicos da Fundação Getúlio Vargas, quando divulgaram seus estudos, em entrevistas concedidas à mídia, foram unânimes em afirmar que os salários pagos pelo Senado Federal são pertinentes e correlatos aos praticados por outras esferas republicanas, ao contrário do que o texto do editorial tenta fazer crer. Portanto, a Casa não pratica nenhum tipo de "escárnio com o dinheiro público".
O referido editorial, por exemplo, não informa em nenhum momento que o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza gastos com pessoal de até 0,86% do orçamento e que no Senado esse índice alcança a 0,38% (os dados estão no Ato 376/09, da Presidência do Senado), um dos mais baixos da esfera republicana. Aliás, um patamar que não superaria a 0,40% mesmo com a execução da proposta de reforma administrativa e plano de carreira, construídos a partir de estudo da FGV.
É oportuno informar que o Senado Federal não atualiza o seu plano de carreira há sete anos, quando várias instituições do Executivo, do Judiciário e do Legislativo já a fizeram. Distorções que se acumularam por anos - e elas realmente existem, e foram diagnosticadas publicamente - precisam ser corrigidas, porém sem transformar os servidores em culpados por erros do passado e sem romper o princípio constitucional que trata da irredutibilidade salarial. Parafraseando o próprio editorial, as reformas propugnadas, e que serão debatidas e aperfeiçoadas pelos senhores senadores, vêm para criar na Casa uma "estrutura compatível com o tamanho da responsabilidade que carrega".
Confunde o editorial a opinião pública quando lhe nega a informação verdadeira de que a redução já alcançada com horas extras (2,2 milhões ao mês) e gratificação por comissões (2,1 milhões ao mês) já perfaz um total de 39,6 milhões ao ano, o triplo da cifra dos 13,5 milhões reclamada pelo jornal. A confusão aumenta quando o editorialista deixa de informar que esses valores só serão percebidos no processo da execução orçamentária desse ano, e por uma simples razão: os números só foram fechados no segundo semestre desse ano, portanto muito além do mês de maio, prazo final para que as informações sejam repassadas adequadamente à SOFT. Essa adequação formal só será possível em 2010.
A atual direção do Senado Federal vem adotando várias medidas - e o editorial teima em não reconhecer essa realidade - para modernizar sua estrutura administrativa e o próprio processo legislativo. Além das iniciativas aqui já enumeradas, criou várias comissões de sindicância para apurar responsabilidades por desvios administrativos e está encaminhando os resultados às esferas legais competentes; fez funcionar o Conselho Administrativo da Casa; implantou um núcleo de gestão de contratos; limitou o uso de passagens áreas; criou o portal da transparência e passou a divulgar o uso das chamadas verbas indenizatórias; solicitou ao TCU auditoria externa sobre a folha de pagamento; eliminou mais de 500 vagas para cargos efetivos, projetando o enxugamento da estrutura de pessoal; pôs em marcha um profundo recadastramento do corpo funcional; eliminou um turno de trabalho na Gráfica e racionalizou o volume de impressos; ultima as propostas da reforma administrativa sugerida pela FGV.
Além dos encaminhamentos éticos e legais, a Casa não deixou de trabalhar. A produção legislativa do Senado, contabilizada em agosto, já é maior que a verificada em todo o ano de 2008.
Haroldo Tajra
Diretor-geral do Senado
02/10/2009
Agência Senado
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