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A abolição que não veio

A escravidão foi abolida oficialmente na Mauritânia em 9 de novembro de 1981 pelo decreto nº 81.234. Quase três décadas depois, as relações sociais no país indicam que naquele país africano a “lei áurea” simplesmente não pegou.

A população é composta de dois grupos étnico-raciais e culturais: os negro-africanos e os árabo-berberes. Os negro-africanos foram os primeiros a ocupar a região, por volta do século III a.C. Este grupo era resultado de interpenetrações de sociedades diversas. A partir do terceiro século da era cristã, os povos negros começaram a manter intensas relações com os berberes recém-chegados da região do Magrebe. Estes, por sua vez, chamados de mouros beydanes, também eram oriundos da mistura de vários povos. Por isso, não faz sentido pregar a pureza étnica, cultural ou racial de qualquer daqueles grupos. No entanto, esta crença existe.

No mundo rural, a escravidão predomina na vida doméstica, de maneira aberta e moralmente aceita. Já no ambiente urbano, os árabo-berberes fazem uso de mecanismos sutis: seus cativos negro-africanos trabalham como vendedores de água, descarregadores nos portos, e nas tarefas domésticas. O dono não gasta quase nada para alimentar seu escravo. E este tem a função de frutificar ao máximo o investimento do dono.

As sociedades negro-africanas castas justificam seus mecanismos com base em uma ordem divina ou biológica. A ruptura deste sistema é quase impossível, já que há uma submissão quase cega. A luta pela mudança de mentalidade fica mais complicada quando não há vontade política. Durante o período colonial, a França nunca lutou contra as práticas escravocratas até 1960. Para não perder o apoio da classe dirigente e manter o controle sobre a população, as autoridades coloniais faziam vista grossa quanto à escravidão.

A persistência dessas práticas tem como finalidade um rígido controle político sobre as sociedades negro-africanas. Além disso, ter escravos implica maior prestígio social, uma vez que os árabo-berberes sempre viram a necessidade de trabalhar como algo indigno de pessoas bem-nascidas. Postura que, aliás, era encontrada também no contexto da escravidão brasileira.

Desde o início da década de 1980, grupos negro-africanos e arabo-berberes da Mauritânia vêm denunciando tratamentos discriminatórios nos planos profissional, habitacional, de acesso a terras e nas políticas públicas. Qual não foi minha surpresa ao colocar no Google as palavras “esclavage en Mauritanie”. Há muitos artigos e relatórios de órgãos internacionais e ONGs mauritanas – como a SOS-Esclaves e Mouvement El Hor — em prol da erradicação total das práticas escravocratas.

Alain Pascal Kaly é pós-doutorando no Departamento de História da Unicamp.

(RHBN. Nº 32. Maio 2008. P. 23)

Confira o texto na íntegra no site da Revista de História da Biblioteca Nacional

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