A defesa das minorias

A defesa das minorias
Seis anos depois de uma primeira iniciativa, lançada também num dia 13 de maio, o presidente Fernando Henrique Cardoso aproveita a data em que é comemorado oficialmente o fim da escravatura no país para lançar um Projeto Nacional de Direitos Humanos, cuja preocupação predominante é a defesa das minorias. Ao contrário da iniciativa anterior, desta vez as propostas foram obtidas por meio de consultas em seminários regionais e pela internet, além de sugestões colhidas nos ministérios e órgãos ligados à área social. O aspecto mais inovador do plano, porém, é o que aborda temas considerados polêmicos. Entre eles estão, por exemplo, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a instituição de cotas para minorias e o veto à classificação de raças de forma depreciativa na publicidade.

Trata-se de um avanço que coincide com tendências apuradas até mesmo no Censo 2000, cujos resultados estão sendo divulgados agora. É o caso do crescimento de parcela da população que se considera negra, revelando um aumento da consciência e afirmação dos negros brasileiros. A preocupação com a melhoria das condições de tratamento e de acesso à educação e ao mercado de trabalho de forma efetiva e permanente é uma precondição importante para que o país possa reduzir desigualdades sociais e de renda. Nesse processo, é importante que o país procure optar por formas criativas, evitando prender-se unicamente a alternativas polêmicas como a de cotas, que mesmo colaborando para a eliminação de preconceitos e de injustiças históricas, correm o risco de abrir caminho para outras formas de desigualdade.

As duas seqüelas mais importantes – a discriminação e a pobreza –
exigem ações objetivas

A questão que hoje se põe não é a de conseguir uma estrutura jurídica que garanta a igualdade. Mal ou bem, a organização jurídica tanto em nível constitucional como no âmbito das leis ordinárias é adequada, exigindo tal igualdade e punindo a discriminação. O debate atual sobre o racismo concentra-se nas conseqüências sociais do episódio histórico da escravidão, que o Ocidente aboliu oficialmente há mais de cem anos. As duas seqüelas mais importantes – a persistente discriminação social do negro e a pobreza – exigem ações objetivas. A presença de movimentos políticos xenófobos na Europa são, neste sentido, um retrocesso condenável. Mesmo minoritários, tais movimentos surgem carregados de ódio e de violência, refletindo a ideologia do preconceito e do chauvinismo.

No âmbito do país, é preciso avançar na tendência de construir uma sociedade em que a miscigenação racial seja respeitada e valorizada, transformando-a na base de sociedade sem ódios e sem preconceitos. A dívida histórica – econômica, social e cultural – para com os negros precisa ser honrada, criando-se soluções democráticas que não firam a auto-estima dos beneficiários e que, por outro lado, não sejam apenas um jogo retórico.

Empresa admite remessa ao exterior
A Construtora OAS Ltda., por meio do funcionário Fábio Costa, divulgou nota por meio da qual admite a realização de remessas ao exterior e diz que elas "foram devidamente registradas no Banco Central do Brasil".
A nota não faz referência específica às remessas para o paraíso fiscal de Jersey.

A Folha pediu entrevista à construtora sobre o assunto, mas não obteve sucesso. Leia, a seguir, a íntegra da nota da construtora.

"Em resposta ao seu telefonema, a Construtora OAS tem a informar o seguinte: a Construtora OAS tem relações econômicas com empresas no exterior, nos termos da legislação brasileira. Essas transações foram devidamente registradas no Banco Central do Brasil, valendo ressaltar que os impostos foram devidamente recolhidos".

Maluf nega ter dinheiro no exterior
O assessor de imprensa do ex-prefeito Paulo Maluf, Adilson Laranjeira, negou novamente a existência de contas bancárias de Maluf em Jersey.

"Paulo Maluf não tem e jamais teve conta bancária no exterior. Toda essa história não passa de invenção de certos promotores públicos de São Paulo, que tentam transformar o Ministério Público em partido político a serviço do governador Geraldo Alckmin." Laranjeira também negou que o ex-prefeito tenha recebido dinheiro de empreiteiras. "Paulo Maluf jamais recebeu recursos escusos de quem quer que seja. Isso é outra invencionice dos promotores desocupados de São Paulo."

Por meio de sua assessoria, o governador Geraldo Alckmin disse que, "além de ofender a verdade, como é seu hábito, o ex-prefeito desrespeita acintosamente o Ministério Público, que vem cumprindo seu papel institucional com total independência".

Serra já tentou acabar com cargo de vice
Em 94, na revisão constitucional, o então deputado apresentou quatro propostas para extinguir a função

Pressionado pelo PMDB a escolher seu vice entre dois "Henriques", o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, gostaria de outras opções de nomes para o cargo. O problema, que deve ser resolvido até a semana que vem, não estaria atormentando o tucano se ele tivesse conseguido, como pretendia, acabar com o cargo de vice-presidente na revisão constitucional, em 1994.

O então deputado José Serra (PSDB-SP) apresentou quatro propostas de emenda para tirar os vices da Constituição. Líder do partido na Câmara à época, Serra assinou ainda uma quinta proposição sobre o tema, na qual tentava garantir que a supressão do cargo não afetasse vice-presidentes e vice-governadores que seriam eleitos em 1994 nem vice-prefeitos com mandato até 1996.

Em um debate travado em plenário, em 8 de março de 1994, Serra afirmou que "a existência do vice pode desestabilizar a administração". Depois, qualificou o vice como "um subproduto de negociações políticas, que pode gerar rivalidades e, na verdade, uma alteração completa de rumos na condução da administração pública, sem que a população o tenha escolhido ou se manifestado sobre isso".

Serra dedicou o discurso ao então deputado Liberato Caboclo (PDT-SP), que momentos antes discursara contra a proposta do tucano de acabar com os vices.

Caboclo disse não ver outro motivo para a proposição de Serra "senão o fato de o humorista Jô Soares ter criado uma implicância muito grande com a figura do vice-presidente, quando dizia brincando: "Vice não! Você conhece alguma praça chamada vice? Conhece algum Estado chamado vice? Rua vice? Não!'".

Continuando, Cabloco batizou a proposta de "Projeto JS", "porque poderia ser José Serra ou Jô Soares".
Ainda no ataque a Serra, disse acreditar em razões de "natureza ontológica. E muito comum em filho único: não querer o segundo". E completou: "Não conheço a herança familiar do deputado José Serra, mas esse tipo de comportamento pode ter uma razão emocional, pessoal ou arquetípica, revivendo a tragédia de Caim e Abel. Revivendo o maniqueísmo, o bem seria o presidente e o mal seria o vice-presidente".

Com a palavra, Serra revelou que é filho único, agradeceu as considerações "agradáveis e simpáticas" que recebeu do colega e disse que o objetivo de sua proposta era realmente instaurar o presidencialismo no país, mesmo contra sua vontade de parlamentarista. "O presidencialismo venceu o plebiscito [realizado em 1993" e, no entanto, temos no Brasil um sistema vice-presidencialista, não um sistema presidencialista", disse Serra.

Propostas
Na cruzada contra os vices, Serra contou com o apoio do relator da revisão constitucional, o então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), que recebeu 117 propostas de emenda sugerindo a supressão dos vices.
O conjunto foi consolidado no parecer 17, no qual Jobim propôs o fim do posto, concluindo que a existência de tal figura política "pr ejudica o bom desempenho de nossa democracia, uma vez que a manutenção do vice em seu cargo depende de negociações que desviam o governo de sua rota anterior, esta sim apoiada por uma maioria de eleitores, da qual ele é raramente seu lídimo representante". A proposta foi derrotada por 328 votos a 84.

Hoje ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Jobim votou a favor da verticalização das alianças políticas em março deste ano -que proíbe a coligação nos Estados entre partidos adversários na eleição presidencial-, um formato que, na avaliação de políticos, ajudou a candidatura do tucano.

Mas não ajudou a resolver a escolha dos "Henriques": o deputado Henrique Alves (RN) ou o ex-prefeito de Joinville Luiz Henrique, nomes propostos pela cúpula do PMDB para o cargo de vice.

Garotinho inicia amanhã périplo pelo Nordeste e inaugura sedes do PSB
O pré-candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, começa amanhã um périplo de cinco dias pelo Nordeste. Inaugura sedes do partido, futuramente comitês, em Teresina (PI), Natal (RN), João Pessoa (PB), Olinda (PE) e São Luís (MA).

Até o início de junho, a estratégia é ter funcionando 50 escritórios em todo o país - prontos para se tornarem comitês de campanha após a convenção do partido.

Em cada uma das cidades, Garotinho se reúne com líderes locais na tentativa de lançar candidatos próprios ao governo do Estado em todas as capitais -conseguindo, assim, pelo menos mais três minutos por Estado para que o candidato ao governo possa ajudar na propaganda para o candidato à Presidência.

Hoje, Garotinho participa da inauguração em Campinas de um desses escritórios políticos. Será o quarto em São Paulo -onde o pré-candidato deve concentrar 50% da campanha. No Estado, serão instalados 10 dos 50 comitês.

"São Paulo define eleições por conta do maior colégio eleitoral. É onde Garotinho é conhecido, mas falta mais contato com os eleitores", disse o coordenador da campanha, o prefeito licenciado de São Vicente, Márcio França.

Ontem, no Rio, a equipe do publicitário da campanha, Elysio Pires, finalizou as gravações do programa de TV do partido, que vai ao ar na quinta-feira.

Pires preparou uma biografia do pré-candidato, com fotos e cenas de infância. Será explorado o Garotinho "família", com cenas com a mulher e os nove filhos. Foram realizadas tomadas em casa e nas atividades do casal na Igreja Presbiteriana Luz do Mundo, em Laranjeiras, no Rio. Também foram gravados testemunhos de beneficiados por programas sociais do governo de Garotinho.

Vereador afirma que tem direito de morar no local e que só sai morto
O vereador Manoel Cirilo (PPB), presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Pará, afirma ter direito à área em que reside dentro do assentamento. "Fui funcionário da Goodyear durante 14 anos na fazenda. Depois que a área foi invadida, eu tinha o direito de continuar no local", afirma Cirilo.

O assentamento Luís Lopes Sobrinho é a junção de três fazendas onde a empresa multinacional extraiu látex até 1995. Hoje as cerca de 10 mil árvores do seringal estão estéreis.

"Tive até que inscrever meu filho na reforma agrária para conseguir o lote. Tentaram várias vezes me tirar de lá, mas eu sou remanescente da empresa, onde trabalhava na área de recursos humanos", diz Cirilo, que afirma que só sai da área "morto".

Na opinião do vereador, o assentamento Luís Lopes Sobrinho não é um exemplo do fracasso da reforma agrária.

"O projeto está progredindo. Os assentados batalham muito e lá todos têm o que comer e têm a sua casa. No começo houve pessoas que desviavam verba, mas agora não tem mais isso", afirma o vereador pepebista.
Segundo a associação dos agricultores da área, a primeira grande produção do assentamento ocorrerá neste ano, quando começa a safra de pimenta-do-reino para 23 agricultores.

Cerca de 23 mil toneladas do produto serão colhidas, de acordo com a associação. Para isso, as 23 famílias receberam R$ 189 mil há dois anos.

"É importante que o Incra saiba distinguir os que estão aqui para cultivar a terra e os que são aproveitadores", diz o presidente da associação, Daniel Santos da Paixão.

Desapropriação de choupana revela disputas no TRF
Juiz que sustou indenização arquivara pedido de transcrição de fitas com julgamento de perícia de Suplicy

A revelação da desapropriação que pode levar a União a pagar R$ 66,4 milhões por uma choupana na serra da Bocaina trouxe a público divergências no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo sobre os laudos periciais do falso engenheiro Antonio Carlos Suplicy.

Nos últimos anos, o MPF (Ministério Público Federal) tentou, sem sucesso, anular perícias de Suplicy que sustentaram decisões da 1ª Turma do TRF, em que atuaram Paulo Theotonio Costa (afastado do TRF, acusado de favorecer traficante), Roberto Haddad (acusado de falsificar documentos públicos), Sebastião de Oliveira Lima (aposentado terça-feira, por limite de idade) e o juiz convocado Casem Mazloum.

Theotonio e Haddad são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeita de enriquecimento ilícito. Haddad e três juízes convocados compõem a 1ª Turma (Haddad indicou Rubens Calixto para substituir Oliveira Lima).

A suspeita de que Suplicy não era engenheiro foi confirmada pelo MPF no dia 25 de novembro de 1997, horas antes de julgamento, na 1ª Turma, de indenização contestada por Furnas, com laudo de Suplicy. Haddad foi o relator.

Naquela sessão, o representante do MPF pediu a nulidade do laudo e a conversão do julgamento em diligência. A 1ª Turma prosseguiu o julgamento. O procurador não encontrou nos autos, depois, a transcrição das manifestações de Haddad, Theotonio e Oliveira Lima em defesa de Suplicy.

A título de submeter ao Conselho Superior do MPF uma questão funcional, o procurador pediu que fossem fornecidas à Procuradoria Regional da República cópia e transcrição das fitas.

O procedimento tramitou durante 11 meses. O procurador aposentou-se antes que seu pedido fosse julgado.
Em 3 de março de 1999, o desembargador Fábio Prieto determinou o arquivamento dos autos, por entender que a aposentadoria "prejudicara" o pedido.

Prieto diz que se tratava de uma questão de interesse pessoal do procurador e que o MPF pode voltar a requerer a transcrição das fitas. Foi Prieto quem suspendeu a "extravagante" indenização da choupana, em abril de 2001. Em novembro, Prieto foi alvo de ação de indenização movida por Casem Mazloum (que acusa Prieto de ter afirmado que ele proferiu decisões beneficiando Nicolau dos Santos Neto).

O TRF rejeitou anular perícias de Suplicy quando já havia denúncia oferecida contra o falso engenheiro, que se dizia "perseguido profissionalmente". Em 11 perícias sob suspeição, foram pagas indenizações de R$ 179 milhões (ver quadro nesta pág.).

O episódio mais rumoroso foi a superavaliação, para desapropriação, de prédio usado pelo TRF na rua São Francisco. Foi ao investigar esse caso que o MPF descobriu que Suplicy usava um diploma falso de engenheiro da Universidade Federal do Pará.

Um juiz de primeira instância havia decidido com base em laudo do assistente técnico da União, que fixara indenização em valor muito inferior à de Suplicy. Mas a 1ª Turma do TRF, ao julgar apelação, adotou o laudo de Suplicy.

O MPF propôs ação rescisória, em tramitação. Juiz convocado, Mazloum tornou-se relator desse processo, com a aposentadoria do juiz Sinval Antunes. Na época, o TRF já sabia que Suplicy havia sido denunciado por ludibriar juízes. No ação da choupana, Mazloum acompanhou o voto do relator Theotonio, rejeitando anular o laudo de Suplicy. Mas afirmou à Folha que "não sabia que o peri to usava documento falso". O MPF já informara, antes, nos autos que Suplicy fora denunciado.

Artigos

Mais um ano se passou
Vinicius Torres Freire

SÃO PAULO - Está longe ainda de ser uma catástrofe, mas nada deu certo para a economia nessa quase metade de 2002. Pior, não há muito que se possa fazer para evitar mais um ano de salários em baixa, de crediário caro, de poucos empregos novos e da velha miséria de sempre.

Os governos vão arrecadar menos, pois o país deve crescer algo menos que a previsão oficial de crescimento, já deprimente. Os governos economizaram pouco no começo do ano. Vão cortar mais despesas, pois sua dívida é descomunal. O aperto enfraquece ainda mais a economia.

O PFL, ameaçado de perder de vez a boca rica de cargos públicos, revela para quem ainda não sabia o que é o caráter da direita retrógrada. Chantageia o governo, não vota a CPMF e vai estourar as finanças públicas. É chantagista e golpista, lança intrigas podres como sugerir um terceiro mandato para FHC. Sem CPMF, haverá mais cortes e mais imposto sobre empréstimos e financiamentos. Mais desestímulo para a economia.

Na semana que vem, o Banco Central decide a meta da taxa de juros que pretende pagar para financiar a dívida do governo. Está difícil de convencer o mercado a receber menos. Para piorar, incompetências do governo, como o racionamento e os preços livres da Petrobras, criam inflação de graça, juros de morte, mais dívida pública, menos emprego.

Exportamos pouco para compensar o que compramos e o que temos de pagar de juros e outras remessas de dólares para o exterior. Isso dá no que os economistas chamam de déficit em conta corrente. Para cobrir a diferença, precisamos de mais exportação e mais investimentos do exterior. Mas quem quer investir em economia rastejante? E quem empresta dinheiro desconfia de um país endividado, que não gera reais e dólares bastantes para pagar a dívida. Pede mais juro. Isso é o que o mercado chama de alta do risco-país.
Ano de eleição, PFL chantagista, dívida e juros altos, exportações minguadas, salário baixo, tudo isso desestimula quem investe e compra. E assim se apagam as velas dos anos Fernando Henrique Cardoso.

Colunistas

PAINEL

Veto pessoal
Marta Suplicy (PT-SP) fez chegar à cúpula do PT um recado: não quer ver seu ex-marido Eduardo Suplicy como candidato a vice na chapa de Lula.

Base aliada
Preocupado com o desenrolar do caso Ricardo Sérgio, o governador Joaquim Roriz (PMDB-DF), pré-candidato à reeleição, aderiu ao coro dos que querem a substituição de José Serra: "Se não trocar de candidato agora, depois pode ser tarde".

Política de ajustes
José Aníbal (PSDB) e Pimenta da Veiga iniciam nesta semana uma série de viagens pelos Estados nos quais aliança PSDB-PMDB enfrenta problemas.

Sob investigação
Parecer preliminar do Tribunal de Contas da União considera que houve desvio de função e superfaturamento no contrato entre o Ministério da Saúde a a Fence, empresa de contra-espionagem comandada por um general que trabalhou para o SNI.

Mesa pefelista
O contrato prevê o pagamento anual de R$ 1,8 mi a Fence para a detecção de grampos telefônicos e escuta ambiente nas dependências do Ministério da Saúde. O parecer técnico foi entregue ao ministro Guilherme Palmeira (TCU), ex-senador pelo PFL e candidato destituído a vice na chapa de FHC em 94.

Prazo político
Guilherme Palmeira pode acatar o parecer e mandá-lo a julgamento, pedir novas avaliações do contrato ou modificar o parecer. A decisão final, a ser tomada pelo plenário do TCU, não tem data para ocorrer.

Acompanhar de perto
A cúpula do PT aposta no crescimento de Ciro Gomes (PSB), caso Serra comece a cair nas pesquisas em razão das denúncias contra Ricardo Sérgio. Para os petistas, Ciro -e não Garotinho (PSB) -deve herdar os votos da direita, órfãos desde a desistência de Roseana (PFL).

Ano eleitoral
O governo federal já gastou neste ano, até 10 de maio, R$ 101 mi em publicidade. O valor é praticamente o dobro do que foi aplicado de janeiro a maio do ano passado -R$ 52,9 mi.

Simples coincidência
O órgão do governo que mais gastou com publicidade foi o Ministério da Saúde -R$ 52 milhões ou 51% do total.

Prioridade atual
Desde o início do ano, a Educação gastou R$ 7,8 mi em publicidade, praticamente sete vezes menos do que a Saúde. A Aneel, responsável por toda a campanha de esclarecimento sobre o racionamento de energia, gastou R$ 4,9 mi.

Boca fechada
Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Luiz Felipe Lima foi a primeira vítima da Comissão de Ética Pública. Recebeu advertência por criticar Serra e dizer que há na Anvisa um "balcão de negócios".

Casa vazia
FHC, Ramez Tebet, Aécio Neves e três senadores de SC irão à Itália no dia 15 para acompanhar a cerimônia de canonização de madre Paulina, a primeira santa brasileira. Como o vice Marco Maciel estará na Finlândia , Marco Aurélio (STF) assumirá a Presidência.

Bancada maior
Uma festa na quarta-feira no restaurante do Senado, com a presença de Lula e Benedita da Silva, marca a filiação de Saturnino Braga (RJ) ao PT. O senador ganhou de cara uma missão: vai participar da elaboração do programa econômico de Lula.

Vôo baixo
Requião (PMDB) não acredita que o PT insista nas denúncias contra Serra, por querer mantê-lo no páreo até o segundo turno, como adversário preferencial. Segundo o senador, os petistas têm dito que "a Convenção de Genebra proíbe atingir pára-quedistas em pleno ar".

TIROTEIO

Do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 prever a execução de apenas 1% das obras de recuperação e revitalização do rio São Francisco:
- Desse jeito, o governo acabará a obra em cem anos, quando o rio já tiver morrido.

Altíssimo astral
O ex-governador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estava bastante animado, na última sexta-feira, no canteiro de obras de uma das estações do Metrofor, o metrô de Fortaleza (CE).
Tasso usava um óculos novo, de desenho moderno e lentes azuis, comprados na última viagem que fez a Nova York (EUA).
Ao ser questionado, o ex-governador explicou, sorrindo:
- É um modelo novo, um modelo light, de playboy desempregado.
Pouco depois, durante a entrevista coletiva, outro jornalista quis saber o que poderia ser feito para o presidenciável José Serra (PSDB) melhorar seu desempenho no Nordeste.
Primeiro Tasso perguntou ao jornalista se poderia fazer uma brincadeira. Depois comentou, rindo muito:
- Bota um fecho ecler zíper" nele que aí vai melhorar o desempenho dele.

Editorial

AMARAL E A ALCA

Enfim surgiu uma manifestação do governo brasileiro condizente com a perspectiva real da Área de Livre Comércio das Américas. O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, declarou que, se os norte-americanos continuarem se recusando a colocar as "verdadeiras questões" sobre a mesa de negociações, não haverá "razão para que nós concluamos esse acordo". Se tiver o devido apoio do governo brasileiro, Amaral pode ter inaugurado uma etapa mais pragmática na estratégia do Brasil para a Alca.

A transição para um comportamento menos dogmático do governo brasileiro em sua política de comércio exterior advém de uma série de fatores. O principal deles diz respeito ao despertar tardio e parcial de setores do Executivo para o fato de que o acúmulo de vultosos saldos positivos no comércio exterior é a única forma de amenizar a suscetibilidade da economia brasileira a crises externas e de, assim, construir bases para o crescimento sustentado.

Nesse le nto processo de tomada de consciência, a Alca permanecia como um verdadeiro tabu. Enquanto muitos formuladores de política econômica brasileiros ainda mantinham suas crenças nas virtudes auto-evidentes do livre-mercadismo, os Estados Unidos e a Europa empreendiam escaladas protecionistas.
Em dezembro, a Câmara dos Representantes norte-americana concedeu um mandato para que o presidente Bush negociasse a Alca. A Autorização para Promoção Comercial (o "fast track") retira da mesa de negociações praticamente todos os grandes setores de interesse para os exportadores brasileiros. Na época, a reação de Brasília foi tímida.

Foi preciso que os americanos aplicassem doses adicionais de protecionismo no aço e na agricultura para que um representante do governo brasileiro enfim se dispusesse a declarar o óbvio: não interessa ao Brasil negociar nesses termos. A atitude de Amaral nada tem que ver com um gesto radical para inviabilizar a Alca. Trata-se apenas de recomendação para que os americanos mudem suas ofertas de negócio a fim de que possa haver perspectiva de acordo. Afinal, como disse o ministro Celso Lafer (Relações Exteriores), a Alca, para o Brasil, não deve ser encarada como destino, mas como opção.

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05/13/2002

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