Para Renan Calheiros, direitos das minorias foram principal conquista da Constituição
O voto facultativo aos 16 anos e os direitos assegurados às minorias, como mulheres, índios e idosos, traduzem a principal conquista da carta constitucional que completa 20 anos no próximo dia 5 de outubro. Essa é a opinião do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deputado constituinte aos 31 anos que, ao contemplar, numa entrevista à Agência Senado, aquele momento de transição da história brasileira, afirma que o país trilhou o caminho certo ao aprovar um capítulo inteiro normatizando o meio ambiente.
Agência Senado - A Assembléia Constituinte significou a reunião de 559 brasileiros para elaborar um texto destinado a ser a lei fundamental do país. Qual a grande oportunidade perdida naquele momento?
Renan Calheiros- Olhando para trás, e com a realidade que enfrentamos hoje, sem dúvida alguma, deveríamos ter aberto o caminho para a reforma política. Claro, este não era o objetivo da Constituinte naquela época, que tinha como principal missão, como seu nome diz, a Constituição Cidadã, resgatar direitos e garantias individuais que tinham sido atingidos pelos regimes de exceção. Alguns princípios da reforma política poderiam ter sido inseridos na Carta de 88 para que, depois, fizéssemos as mudanças na legislação eleitoral. Sou um otimista e acho que este é o grande desafio para depois das eleições que o Congresso e a sociedade terão de enfrentar em breve.
Agência Senado - O que mais o senhor mudaria hoje, caso houvesse uma nova revisão constitucional?
Renan Calheiros- São muitos pontos. Numa entrevista, fica difícil elencar todos. Mas, no Parlamento, temos sugerido e feito mudanças que estão em vigor ou tramitando nas duas Casas. É preciso, cada vez mais, confiar em nossas instituições, aperfeiçoar os mecanismos de defesa da cidadania e preservar a Carta Magna, que é nosso guia, em meio às instabilidades inerentes à democracia. Mas, um ponto que já alteramos no Senado, que depende de votação na Câmara e que precisa ainda ser aperfeiçoado, é a edição das medidas provisórias . Elas usurpam o papel do Legislativo, paralisando seus trabalhos e contribuindo para a deterioração de sua imagem.
Agência Senado - Qual a pressão mais nociva sofrida pela Assembléia Constituinte?
Renan Calheiros- Como lembrei, ficamos muitos anos sem nossos direitos e garantias individuais. Quando voltamos à democracia, a sociedade se organizou aos poucos e passou a exercer pressões através de corporações e entidades de classe. É natural que essas pressões aconteçam. Faz parte do jogo democrático. É preciso encará-las como normais no processo, contornado-as quando necessário, e aceitando suas sugestões, quando pertinentes. Mas, naquele momento, terminou sendo nocivo.
Agência Senado - O senhor considera a Constituição, hoje, um texto fora do tempo ou ela é exatamente a cara do Brasil?
Renan Calheiros- Nossas Cartas, ao contrário de outros países, que fizeram suas Constituições há séculos e pouco as mudaram, têm este caráter evolutivo. Nosso país passou e passa por mudanças muito drásticas e rápidas. Veja, o próprio mundo mudou. Veio a globalização, a economia da Ásia tem surpreendido e o Brasil precisa acompanhar estes novos tempos.
Agência Senado - Ter na Constituição um capítulo inteiro disciplinando o meio ambiente foi uma demonstração de visão dos constituintes?
Renan Calheiros- Foi. Um dos maiores impulsos na consciência de preservação ambiental veio com a Rio-92, que foi a maior reunião de chefes de Estado da história da humanidade, em busca do desenvolvimento sustentável, sobretudo para as regiões mais pobres do planeta. Veja bem, isso aconteceu quatro anos depois de a Constituição brasileira estar pronta, disciplinando esse assunto. Portanto, acho que estávamos certos em ir nessa direção. Hoje, o meio ambiente é tema obrigatório até nas escolas. Este é um dos exemplos de que a Carta de 88 estava na direção certa. Mas, claro, como já disse, precisa, sim, ser aperfeiçoada.
Agência Senado - Que artigo é grande motivo de orgulho no texto constitucional?
Renan Calheiros- Pessoalmente, tenho muito orgulho de ter contribuído para o voto facultativo aos 16 anos. Os jovens sempre tiveram papel secundário em nossa sociedade. Hoje, eles são protagonistas. Os direitos das minorias, das mulheres, dos indígenas, dos negros, dos idosos, foram a maior conquista. Quando ministro da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso, sempre me preocupei com isso. O trabalho da Constituinte, na garantia desses direitos, não foi apenas histórico. Ali, elevamos a alma, ajudamos a moldar o espírito nacional.
Agência Senado - São valiosas as reminiscências do caldeirão de idéias que significou aquele momento da vida nacional?
Renan Calheiros- Sem dúvida alguma. Fiz amizades, naquela época, que perduram até hoje. Nosso partido, o PMDB, teve em Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte, um de seus grandes nomes. Isso sem falar em tantos outros que tiveram papel fundamental, como o presidente José Sarney, eleito vice de Tancredo Neves e empossado na Presidência quando este morreu, o ministro Nelson Jobim e tantos outros. Era com estes e outros personagens, igualmente íntegros e competentes, que aperfeiçoávamos nossa consciência pública.
Mais informações sobre os 20 anos da Constituição no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/constituicao20anos
05/09/2008
Agência Senado
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