'A nação merece uma resposta', diz Simon sobre adoção da Ficha Limpa no Executivo
Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou, mais uma vez, a adoção dos critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/2010) para nomeações no Poder Executivo. No último dia 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da lei, o que faz com que a norma tenha validade a partir das eleições municipais deste ano.
Mesmo antes da decisão do STF, o senador já vinha sugerindo, em reiterados pronunciamentos, que a presidente da República, Dilma Rousseff, tornasse os critérios da lei obrigatórios para as nomeações dos chamados "cargos de confiança", que não precisam de concurso público. Para o senador, a demora não tem explicação, já que a proposta já teria sido encaminhada por um grupo de ministros à presidente.
- Eu acho que a nação merece uma resposta. Sua Excelência tem muitas qualidades e merece muito respeito pelas grandes qualidades que tem, mas um pouco mais de rapidez em algumas decisões não faria mal - cobrou o senador.
PEC
Simon lembrou que o senador Pedro Taques (PDT-MT) está colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O texto prevê a adoção dos princípios da Lei da Ficha Limpa para contratação em cargo em comissão ou em função de confiança em todos os poderes na União, estados e municípios.
- Vai ser ótimo quando aprovado, mas não sei quanto tempo vai levar.
Desconfio que ele leve mais tempo do que a gente imagina - disse Simon, para quem há muitos interesses contrários à proposta.
Para ser apresentada, a PEC de Taques precisa de 27 assinaturas. Até agora, além do autor e de Simon, assinaram o texto os senadores Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Embora apoie a proposta, Simon defende a adoção das regras pelo governo federal por decreto, o que daria celeridade ao processo.
O senador também informou que enviará ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, a solicitação para que o estado aproveite o "momento histórico" e adote as regras imediatamente. A carta será assinada também pelos senadores Ana Amélia e Paulo Paim (PT-RS), que, ao lado de Simon, representam o Rio Grande do Sul no Senado.
27/02/2012
Agência Senado
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