Arthur Virgílio diz que Congresso tem que dar uma resposta à sociedade sobre o projeto 'ficha limpa'
O senador Arthur Virgílio (PSD-AM) afirmou em Plenário que o Congresso Nacional precisa dar uma resposta à sociedade brasileira sobre o projeto "ficha limpa" (PL 518/09 - Complementar), que torna inelegível o candidato condenado por decisão colegiada, em razão de conduta dolosa. O parlamentar lembrou que a proposta deveria ter sido votada há duas semanas na Câmara dos Deputados, mas vem sendo protelada por "poderosas bancadas" parlamentares.
Arthur Virgílio disse que os parlamentares têm o dever de deliberar sobre essa matéria, votando cada um de acordo sua consciência e aperfeiçoando o projeto, se necessário, mas não podem praticar o que chamou de "omissão dolosa". Ele ressaltou que o projeto - embasado em uma proposta popular - teve o apoio de 1,6 milhão de eleitores.
O senador declarou-se favorável a que o candidato com "ficha suja" fique impedido de participar das eleições se condenado em segunda instância por decisão colegiada. Isso para evitar, conforme disse, "a má-fé" de determinado juiz que, eventualmente, apoie candidato de oposição.
Outra possibilidade, disse Arthur Virgílio, é aquela apontada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) de a Justiça encontrar mecanismos ágeis de punição do candidato antes de sua diplomação ou posse, depois que a sentença transitar em julgado.
Arthur Virgílio disse que não pode aceitar o que chamou de "jogo de enganação", em que os deputados jogam a proposta "para as calendas" na Câmara. Na sua avaliação, essa postura tem como consequência um descrédito ainda maior do Congresso Nacional perante a opinião pública.
O parlamentar também fez referência a debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado em sua edição de sexta-feira (16), em que analistas afirmam que, seja ou não votada, a proposta amplia a discussão sobre o processo político, o que, em sua avaliação, é por si só meritório.
Arthur Virgílio destacou como consequência do debate em torno da proposta o apoio dos brasileiros ao combate à corrupção e à impunidade e o alerta para que não se eleja candidato cujo currículo "o desabone".
Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Flávio Arns (PSDB-PR), Augusto Botelho (PT-RR), José Agripino (DEM-RN) e Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestaram-se favoráveis à aprovação da matéria.
20/04/2010
Agência Senado
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