ABDIAS NASCIMENTO DEFENDE UMA "SEGUNDA E VERDADEIRA ABOLIÇÃO"
A abolição da escravatura, ocorrida há exatos 110 anos, foi lembrada hoje (dia 13) pelo senador Abdias Nascimento (PDT-RJ) como "o principal sustentáculo teórico da supremacia eurocêntrica" utilizado no Brasil pela propaganda oficial, ou seja, o mito da democracia racial. Ao invés de comemorar o 13 de Maio, trata-se, a seu ver, de "denunciar a mentira cívica que essa data representa", enfrentar as condições de discriminação contra os negros e realizar uma segunda abolição da escravatura.
- De escravos, os negros passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados na esfera da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. Cidadãos de uma curiosa "democracia racial" em que ocupam, predominantemente, lugar de destaque em todas as estatísticas que mapeiam a miséria e a destituição - enfatizou o senador.
O senador salientou que, nesses 110 anos, os vários instrumentos de coerção e imobilização integrantes do mito da "democracia racial" não impediram a organização da população afro-brasileira em torno da luta pela justiça e pela igualdade. Assim, já na década de 30, surgiu a Frente Negra Brasileira, transformada em partido político e fechada com o golpe que instituiu o Estado Novo.
Abdias Nascimento lembrou que na década de 40, juntamente com outros militantes, criou o Teatro Experimental Negro, "organização que fundia arte, cultura e política na conscientização dos afro-brasileiros, e dos brasileiros em geral, para as questões do racismo e da discriminação, assim como para a valorização da cultura de origem africana". Desde a década de 80, o Movimento Negro ecoa idéias e ações de lideranças negras de vários países, forjadas na luta contra o imperialismo, o colonialismo e o racismo, acrescentou.
Uma das principais reivindicações do Movimento Negro é a chamada "ação afirmativa", que o senador prefere denominar de "ação compensatória". Ao contrário dos que a criticam, Abdias defendeu que essa ação "recompensa o mérito" e não peca por inconstitucionalidade:
- Ação afirmativa é um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios - explicou. Trata-se, segundo ele, de aumentar a participação de pessoas qualificadas, pertencentes a segmentos sociais historicamente discriminados, em todos os níveis e áreas do mercado de trabalho; de ampliar as oportunidades educacionais dessas pessoas, principalmente no ensino superior; e de garantir às empresas de pessoas discriminadas oportunidades de contratos com os três níveis de governo.
Quanto à alegada inconstitucionalidade, Abdias esclareceu que a ação afirmativa é, sim, uma "discriminação positiva" em favor dos afro-brasileiros, assim como seus precedentes jurídicos: o direito de as mulheres se aposentarem com menor tempo de serviço, relativamente aos homens; a reserva de vagas para mulheres nas listas de candidatos partidários; e a Lei dos Dois Terços, que garante proteção especial aos portadores de deficiência física.
13/05/1998
Agência Senado
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