Aberta reunião para votar proposta do novo Código Penal
A comissão especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal inicia reunião para votar o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva (tempo para análise) aos demais parlamentares.
Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques elaborou seu relatório analisando ainda mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições e mais de 800 emendas do senadores. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.
Taques destacou que fez uma “lipoaspiração” na legislação em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador observou que o relatório do novo Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão.
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17/12/2013
Agência Senado
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