CCJ quer votar novo Código de Processo Penal até o começo de março
Vigente desde 1941, o Código de Processo Penal (CPP) poderá ter novo texto ainda neste ano. Passo nesse sentido foi dado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou o substitutivo ao PLS 156/2009, que trata da proposta de reforma desse código jurídico. A proposição foi discutida durante todo o ano passado por uma comissão temporária e específica para debater o assunto e agora será submetida à votação na comissão. Casagrande foi o relator do projeto na comissão temporária e também relata a matéria na CCJ.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside a CCJ, propôs um cronograma para a tramitação da matéria. Os senadores terão até o dia 19 deste mês para apresentar emendas ao texto e Casagrande entregará seu parecer final no dia 24. A intenção de Demóstenes é votar a matéria nos primeiros dias de março, quando ela será encaminhada ao Plenário. Sua expectativa é que o projeto já poderá seguir para a Câmara até o final do mês que vem.
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03/02/2010
Agência Senado
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