Aberta reunião que pode votar garantias para intercambistas de estudo e traballho
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) iniciou sua reunião semanal, que no dia inclui para exame, entre outros itens, projeto que busca dar mais segurança a estudantes ou trabalhadores que fazem intercâmbio em outros países. A matéria (PLS 544/2011), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torna obrigatório nos contratos com as empresas de intercâmbio, de forma clara e precisa, o registro de informações sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados.
A comissão pode ainda decidir sobre projeto que torna obrigatória uma residência pedagógica para os professores em formação, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de medicina. A matéria (PLS 284/2012), que já esteve anteriormente em pauta, sem ser votada, tem como autor o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).
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01/04/2014
Agência Senado
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