Abertura de escolas públicas nos finais de semana será discutida na Comissão de Educação
O projeto (PLS 11/08) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96). O autor da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), lembra, em sua justificativa, que a norma não é impositiva, e que, se aprovada, permitirá a cada rede escolar pública regulamentar a forma de promover a ampliação do espaço escolar.
"A simples abertura dos portões escolares não teria, necessariamente, efeitos benéficos. É preciso que os sistemas de ensino tomem providências para dotar as escolas de condições materiais e humanas para receber a comunidade", diz o senador.
A CE irá analisar outro projeto que também altera a LDB para definir em 85% das aulas programadas a freqüência mínima exigida na educação superior (PLS 387/07). O autor do projeto, o então senador Wilson Matos, registra na justificativa acreditar que a qualidade do ensino depende do maior tempo dedicado às atividades acadêmicas e que, por isso, é fundamental a criação de uma norma legal que obrigue a freqüência dos alunos na sala de aula.
O projeto de lei que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (FAT Rural) destinado ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego Rural, do Abono Salarial Rural, e do de Educação e Formação de Mão-de-obra Rural também está na pauta de votação da comissão. De acordo com a proposição (PLS 246/07) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), 35% dos recursos do FAT Rural serão destinados ao financiamento desses programas de desenvolvimento econômico que objetivem o uso intensivo de mão-de-obra em áreas rurais.
Paulo Paim, em sua justificação, afirma que se deve adotar políticas capazes de assegurar benefícios específicos para o trabalhador rural, principalmente para sua formação e capacitação. Com isso, criam-se mecanismos para o fim do trabalho análogo ao escravo e da migração de milhares de trabalhadores do campo para a cidade, acredita Paim.
O colegiado irá votar também o projeto de lei (PLS 546/07) que institui o sistema de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições federais de educação profissional e tecnológica. A proposição é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Os integrantes da Comissão de Educação ainda vão analisar projetos que autorizam o Poder Executivo a criar a Universidade do Pacto da Amazônia, com sede em Manaus; a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede em Porangatu; a Escola Técnica Federal Naval de Itacoatiara (AM); a Escola Técnica Federal de Iporá (GO); a Escola Técnica Federal de Buritis (RO); e o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal.
A reunião, marcada para as 11h, será realizada na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
30/05/2008
Agência Senado
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