Ação da Corregedoria está circunscrita ao Poder Executivo, diz Anadyr



Em sua exposição inicial na audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, esclareceu que a ação do órgão está limitada ao âmbito do Poder Executivo. Ela também afirmou que a Corregedoria terá relação "íntima e permanente" com órgãos como a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP).

Anadyr foi convidada à CCJ, por requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), para explicar ao Senado as atribuições e meios dos quais dispõe para exercer suas funções. Segundo ela, a Corregedoria tem como missão reforçar a vigilância que hoje existe de forma pulverizada nos Ministérios e órgãos públicos.

- É como se dotar uma orquestra de seu maestro. O maestro não tocará qualquer instrumento, mas coordenará e harmonizará os diversos instrumentistas, provendo para que nenhum deixe de tocar, nem que seja necessário substituí-lo - afirmou.

Ela definiu que a Corregedoria se constituirá num "sistema global garantidor da regularidade interna no serviço público, coibidor dos desvios éticos". Anadyr disse que empreenderá o acompanhamento de todos os processos de apuração de irregularidades e que, para isso, os recursos de informática são fundamentais.

A transparência, disse Anadyr, será estimulada por meio da franquia das informações a todos os meios de divulgação, resguardada a identidade dos denunciados para que não sejam expostos injustamente. A corregedora informou ainda que irá oferecer a todos os cidadãos os meios necessários para que façam denúncias de que tenham conhecimento.

Anadyr observou que todas as iniciativas da Corregedoria que constatarem improbidade administrativa serão encaminhadas à AGU, que ajuizará ações para recompor os danos causados ao patrimônio público.

25/04/2001

Agência Senado


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