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Acesso a informações de imóveis rurais é prorrogado

O Incra e o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogaram acordo de cooperação técnica, vigente desde 2008, que prevê o acesso do órgão de controle aos dados do Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR).

A base, sob gestão da autarquia, contém toda a estrutura fundiária brasileira declarada pelos proprietários, com 5,8 milhões de imóveis cadastrados, e poderá ser compartilhada pelo TCU por mais 60 meses, a contar de 30 de setembro de 2013.

A prorrogação foi possível a partir da assinatura de termo aditivo ao acordo, nesta semana, pelos presidentes do Incra, Carlos Guedes de Guedes, e do TCU, ministro Augusto Nardes. Com isso, os servidores indicados pelo tribunal podem continuar realizando consultas de caráter informativo, além de utilizar as informações contidas no SNCR para ações que visem combater desvios e fraudes.

O acesso é permitido a usuários cadastrados, mediante assinatura de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes.

Parcerias

Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público da União (MPU), Polícia Federal e Receita Federal estão entre as instituições com as quais o Incra tem cooperação para acesso a dados fundiários geridos pela autarquia. Novas parcerias estão sendo delineadas com a mesma finalidade.

Em julho deste ano, por exemplo, Incra e Banco do Brasil assinaram acordo para compartilhamento dos dados contidos no SNCR, além do Acervo Fundiário Digital, que engloba os polígonos georreferenciados de imóveis rurais. Foi a primeira parceria deste tipo firmada com uma instituição financeira, o que garante maior segurança às operações de crédito rural realizadas pelo banco.

O estreitamento de laços com parceiros estratégicos é uma das principais ações conduzidas pela direção do Incra e permite, entre outros, aprimorar os instrumentos de governança fundiária desenvolvidos pelo Instituto.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário

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