Acidente com plataforma P-36 pode ser debatido em audiência pública da CI
Cândido pede a presença dos presidentes da Petrobras, Henri Phillipe Reichstul, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, e da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), Fernando Siqueira, e de um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A intenção do debate é esclarecer aspectos relativos ao processo de extração, produção e transporte de petróleo, com destaque para a política de prevenção de acidentes e a segurança operacional da Petrobras.
A fixação de uma cota mensal mínima de consumo de água, a ser ofertada gratuitamente para famílias de baixa renda e imune a corte no fornecimento, também será examinada pela CI. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES) e conta com o voto favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE).
Pelo projeto de Hartung, o consumo superior à cota mínima estabelecida seria taxado de forma progressiva, tendo em vista o equilíbrio econômico-financeiro das companhias de saneamento básico e a preservação dos aspectos sociais dos respectivos serviços. Está previsto ainda que a falta de pagamento de três contas, sucessivas ou não, poderá gerar suspensão no abastecimento.
A CI também deve pronunciar-se sobre proposta do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte no sentido de obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou concessionárias a cadastrar os usuários de serviço de telefonia celular pré-pago. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) emitiu parecer pelo arquivamento da iniciativa.
03/09/2001
Agência Senado
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