Imposto Único será debatido em audiência pública
A proposta de criação de um imposto único federal deverá ser debatida em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em data ainda a ser marcada. Requerimento neste sentido, apresentado pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF), foi aprovado na reunião da CAE realizada na manhã desta terça-feira (15).
Serão convidados para a audiência, de acordo com o requerimento, o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, e o professor e ex-deputado federal Marcos Cintra. Na justificação de seu requerimento, Paulo Octávio lembra que apresentou em março do ano passado uma proposta de emenda à Constituição destinada a aperfeiçoar o sistema tributário nacional, com a criação do imposto único federal, chamado de Imposto Cidadão. A PEC nº 8/2003 encontra-se atualmente na CCJ, à espera de parecer do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM).
No requerimento aprovado pela CAE, Paulo Octávio sustenta que a criação do Imposto Cidadão traria -inúmeros benefícios- ao país, uma vez que ele substituiria uma dezena de impostos federais, simplificaria o sistema de cobrança e fiscalização e aumentaria a base de contribuintes, por ser de difícil sonegação.
A pedido do senador Hélio Costa (PMDB-MG), foi retirado de pauta o projeto de lei da Câmara nº 32/2004, que estabelece a prorrogação dos incentivos fiscais ao setor de informática e automação. O senador observou que os relatores da proposta em três comissões nas quais ela tramita simultaneamente - CAE, CCJ e CE - manterão entendimentos sobre a elaboração de seus pareceres.
Foi concedida vista, a pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do projeto de lei complementar nº 65/2004, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que determina a revisão anual, pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, dos valores monetários previstos na Lei do Simples, destinada a beneficiar os micro e pequenos empresários. Durante a reunião, o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) apresentou seu parecer favorável à matéria.
Também foi retirado de pauta, a pedido do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o aviso encaminhado pelo Tribunal de Contas da União que trata de auditoria realizada no Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (Reforsus).
Ainda durante a reunião, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) defendeu a votação imediata - antes mesmo da votação do projeto destinado a preservar a Mata Atlântica - de medida provisória que modifica o Código Florestal e vem sendo reeditada desde 1996. -Qualquer produtor rural sabe o quanto ela é danosa para o Brasil-, justificou. A sugestão de Jonas Pinheiro foi apoiada pelos senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), Aelton Freitas (PL-MG) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Por sua vez, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) solicitou ao senador Paulo Octávio, que presidiu a reunião, que a CAE reitere o pedido encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro de uma cópia dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a aplicação de recursos no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara.
15/06/2004
Agência Senado
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