Acir Gurgacz anuncia audiência pública para discutir Lei Geral do Cooperativismo
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) comunicou em Plenário, nesta segunda-feira (14), a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no próximo dia 24, com a finalidade de debater dois projetos de lei que tratam da Lei Geral do Cooperativismo.
De acordo com ele, um ponto fundamental de divergência entre as duas propostas em análise pela CRA, que precisa ser resolvido, diz respeito à definição do chamado “ato cooperativo”.
Sobre este problema, o senador explicou que, enquanto o PLS 153/2007, do senador Eduardo Suplicy, define o ato cooperativo como sendo “aquele praticado entre a cooperativa e seu cooperado, ou entre cooperativas associadas”, o PLS 3/2007, do ex-senador Osmar Dias (PR), equipara ao ato cooperativo “os negócios auxiliares ou meios, indispensáveis à consecução dos objetivos sociais”.
Outra divergência importante entre os projetos, informou Acir Gurgacz, é referente à representação do sistema cooperativista. Segundo o parlamentar, o PLS 3/2007 incorpora o princípio da unicidade de representação e define a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as organizações das cooperativas estaduais (OCE) integrantes como únicas representantes do cooperativismo nacional. Já o PLS 153/2007 determina que é livre a organização de entidades de representação do sistema.
Para Acir Gurgacz, o fortalecimento do cooperativismo no Brasil ajudaria o país a enfrentar a crise financeira internacional. Ele ser preciso votar “com a máxima urgência” o assunto.
- Entendo que o ideal seria concluirmos a tramitação da Lei Geral das Cooperativas, no Senado e na Câmara, ainda este ano – declarou, salientando que a Organização das Nações Unidas escolheu 2012 como o Ano Internacional do Cooperativismo.
14/05/2012
Agência Senado
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