Paim anuncia audiência pública com ministro do Trabalho para discutir veto à Emenda 3
Em pronunciamento da tribuna do Plenário nesta sexta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, com quem esteve reunido nesta manhã, virá ao Senado para debater o veto presidencial à Emenda 3 apresentada ao projeto de lei que criou a Super-Receita. O debate deverá ocorrer em audiência pública, com a presença ainda de representantes de centrais sindicais.
A Emenda 3, acrescentada pelo Congresso Nacional ao projeto do Executivo, diminui o poder dos auditores fiscais ao transferir para a Justiça do Trabalho a decisão sobre possíveis irregularidades em contratos de trabalho firmados por empresas e pessoasjurídicas formadas por uma só pessoa e a conseqüente punição. O dispositivo proíbe, por exemplo, que os auditores multem as empresas que contratam serviços de profissionais por meio de pessoas jurídicas com o objetivo de desconfiguraras relações de trabalho.
Segundo Paim, o ministro virá ao Senado disposto a construir uma proposta alternativa ao veto, que atenda tanto aos interesses do Poder Executivo quanto aos das centrais sindicais.
- O ministro deverá vir daqui a duas semanas e estou muito satisfeito porque tanto Carlos Lupi quanto os representantes das centrais sindicais, com quem conversei ontem, estão dispostos a construir um grande acordo que será bom para o país, os empregadores, os trabalhadores e a formalidade do emprego - afirmou senador.
Quilombolas
Em seu pronunciamento, Paim afirmou que também está satisfeito com o encaminhamento que está sendo dado a um outro problema, desta vez envolvendo a empresa Aracruz Celulose e os quilombolas (remanescentes de escravos) no Espírito Santo. Os membros dessa comunidade sobrevivem como catadores dos resíduos de eucalipto deixados pela Aracruz. A empresa, no entanto, como informou o senador, resolveu não mais permitir a retirada do material da área. Segundo informações obtidas por Paim, cerca de 800 famílias estariam sendo prejudicadas e até passando fome devido a essa determinação da Aracruz.
Paim informou que graças a uma reunião ocorrida na última terça-feira (10), e solicitada por ele, entre representantes da Aracruz, dos quilombolas e de outras instituições, como a Fundação Palmares, um termo de compromisso foi firmado para resolver o problema.
No mesmo pronunciamento, Paim afirmou que vai sugerir ao ministro da Previdência e Assistência Social, Luiz Marinho, a elaboração de uma política permanente de recuperação dos salários dos aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo e que tiveram apenas 3,3% de reajuste salarial, enquanto os que recebem apenas um salário mínimo tiveram 8,51% de aumento.
- Do jeito que está, não dou seis anos para que todosque hoje ganham mais que um salário mínimo de aposentadoria estejam ganhando somente um salário mínimo - afirmou o parlamentar.
13/04/2007
Agência Senado
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