Acir Gurgacz pede diálogo da Aneel com a sociedade sobre obras de usinas
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nesta quarta-feira (17), o diálogo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a população de Rondônia sobre as mudanças autorizadas recentemente pela agência nos projetos originais de construção das Usinas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, naquele estado, com a finalidade de ampliar a capacidade de produção de energia do complexo hidrelétrico.
Gurgacz disse que o aumento da capacidade de geração de energia pelas duas hidrelétricas é um fato positivo para o desenvolvimento econômico do país, mas reconheceu que as obras causarão novos impactos ambientais e sociais que precisam ser discutidos com a sociedade.
- Até o momento, nem as duas usinas nem a Aneel, procuraram o governo do estado ou a Prefeitura Municipal de Porto Velho, a Assembléia Legislativa ou a bancada federal ou a sociedade organizada de nosso estado, para rediscutir os impactos ambientais e sociais dessa obra, bem como as possíveis compensações financeiras que deverão ser feitas, os chamados royalties – protestou.
O senador explicou que a autorização para o aumento da produção de energia implicará no aumento da profundidade do reservatório de água e da área alagada. Os empreendimentos, ressaltou, atingirão as comunidades ribeirinhas, os pescadores, os assentamentos rurais e os agricultores que tradicionalmente plantavam na área de influência da barragem.
- Dessa forma, teremos, evidentemente, novos impactos sociais e ambientais, que certamente não estão sendo levados em conta nos programas de compensação social implementados pelos consórcios construtores e pelas empresas que fazem a gestão do empreendimento – disse.
Para Acir Gurgacz, nesse contexto é necessário rediscutir os programas sociais, o percentual dos royalties, bem como o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que, pelas regras atuais, será todo destinado para os estados compradores ou consumidores da energia.
O senador disse que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/2011) propondo que o repasse do ICMS seja feito também aos estados produtores e não somente aos estados consumidores de energia.
17/07/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acir Gurgacz pede reavaliação de valores pagos a Porto Velho pela construção de usinas do Rio Madeira
Acir Gurgacz pede participação da sociedade no Plano Nacional de Combate ao Crack
Acir Gurgacz pede início imediato de obras de restauração da BR-364
Acir Gurgacz pede que governo intervenha em conflito nas obras da usina de Jirau
Acir Gurgacz pede definição sobre o novo Código Florestal
Código Florestal: Acir Gurgacz pede reflexão sobre zoneamento econômico-ecológico