ACM apresenta PEC para atrelar teto salarial dos demais Poderes à remuneração máxima do Legislativo
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que a remuneração máxima dos três Poderes não poderá exceder o subsídio mensal de deputados e senadores. A medida, justificou o parlamentar, visa a harmonizar o tratamento que deve ser concedido aos ocupantes dos cargos máximos de cada um dos Poderes, tornando-o mais adequado e ajustado à realidade política e econômica do país e aos interesses e vontades da sociedade.
Até o final do pronunciamento de Antonio Carlos em Plenário, quando anunciou a apresentação da proposta, a PEC, que altera o artigo 37 da Constituição e vai, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já contava com mais de 40 assinaturas. O senador destacou que se trata de medida moralizadora, já que não estaria em jogo o aumento dos subsídios, mas a isonomia entre os três Poderes.
- A transferência do teto salarial para os membros do Poder Legislativo vem ao encontro de um maior controle do tema pela sociedade brasileira, vez que Câmara dos Deputados e Senado Federal são, por sua própria natureza, as caixas de ressonância mais próximas e sensíveis à vontade popular - afirmou.
Antonio Carlos Magalhães foi cumprimentado pela iniciativa por diversos senadores.
Aeroporto
Antonio Carlos Magalhães repudiou declaração dada pelo governador eleito da Bahia, Jaques Wagner, que teria sugerido que o nome do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães fosse alterado. O deputado Luís Eduardo Magalhães, filho de Antonio Carlos, faleceu, vítima de infarto, em 1998, aos 43 anos, no cumprimento do mandato.
O senador ressaltou que o aeroporto foi batizado por decisão unânime das duas Casas do Congresso e destacou que a sugestão de Jaques Wagner configura um "ato pequeno e injusto diante de uma figura tão grande como foi Luís Eduardo, um dos maiores nomes contemporâneos da política brasileira".
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que "o Senado jamais permitirá que algo assim seja feito". Anteriormente, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) havia solicitado a inscrição nos anais da Casa de artigo do jornalista Augusto Nunes, publicado no Jornal do Brasil, com comentários sobre o episódio, o que Antonio Carlos agradeceu. Os demais senadores presentes manifestaram sua solidariedade.
20/12/2006
Agência Senado
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