ACM cobra participação do governo federal em projeto de construção de casas populares na Bahia
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse nesta seguda-feira (1º) que o êxito do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), destinado a atender famílias da Bahia com renda mensal de até R$ 580, está na dependência de o governo federal cumprir sua parte.
- Não estou aqui para duvidar dos bons propósitos do governo Lula, no qual deposito muitas esperanças. O estado cumpriu com a contrapartida acertada e as prefeituras cederam os terrenos e estão preparando a infra-estrutura, agora falta o governo federal fazer a parte dele - reiterou o senador.
Antonio Carlos informou que o PSH foi criado em 2001 e seus recursos são provenientes de linhas de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de subsídios concedidos pelo governo federal, com contrapartida do município ou estado.
Conforme o senador, para viabilizar a execução do programa e incentivar as prefeituras, o governo da Bahia assumiu o valor que seria de responsabilidade dos municípios e definiu como beneficiários as famílias com renda de até meio salário mínimo. Para as prefeituras coube a concessão dos terrenos e infra-estrutura.
No entanto, de acordo com Antonio Carlos, decorridos oito meses, 116 municípios já haviam se integrado ao programa e assinado o respectivo convênio, enquanto o governo federal até agora autorizou a construção de pouco mais de mil unidades habitacionais, o que representa apenas 7% das famílias identificadas e conveniadas.
- Temos hoje outros 260 municípios baianos com todas as condições exigidas para participarem do programa. Assim, 51 mil novas famílias estão aptas a serem beneficiadas - disse o senador.
Competência
O senador também recomendou ao PT que mude os critérios para a escolha de pessoas para os cargos públicos.
- Ninguém nega ao PT o direito de nomear, mas exige-se o dever de nomear competentes e é a incompetência que está predominando - afirmou.
Antonio Carlos referiu-se especificamente à área da saúde, lembrando os episódios no Instituto Nacional do Câncer (Inca) e na Comissão Técnica de Medicamentos (Cateme), onde ocorreram demissões coletivas de integrantes dos órgãos.
Na avaliação do senador, somente o prestígio do presidente está sustentando o governo.
- Existem ministros competentes, mas a média é dos derrotados nas eleições - disse.
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) afirmou, em resposta, que o presidente da República, observando as críticas, deverá fazer as alterações que julgar oportunas.
01/09/2003
Agência Senado
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