CDR vota projeto que incentiva construção de casas populares
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar nesta quinta-feira (19), a partir das 11h, em decisão terminativa, projeto (PLS 351/05) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera dispositivos da lei que criou o Programa Especial da Habitação Popular (PEHP). A intenção é permitir que cooperativas, associações, mutirões habitacionais, construtoras e iniciativas coletivas ou individuais possam executar as ações financiadas com recursos do programa, principalmente para construção de casas populares, compra de material de construção e urbanização de assentamentos.
O projeto de Simon tambémaumenta de três para cinco salários mínimos o teto para que mais famílias tenham acesso ao programa de habitação popular.
Amazônia Legal
Na mesma reunião, a CDR deve analisar, também em decisão terminativa, projeto de autoria do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) que retira o estado de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal. De acordo com o projeto (PLS 5/07), com a saída de Mato Grosso, a Amazônia Legal passaria a ser composta pelos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá.
Na prática, a proposta de Jonas Pinheiro tem por meta corrigir os limites da Amazônia Legal, previstos na legislação ambiental brasileira. Para ele, o bioma Cerrado, que domina o estado de Mato Grosso, não tem nada a ver com o bioma Amazônia, da Região Norte. Foi para acabar com tal distorção, como explicou o senador, que ele resolveu apresentar o projeto.
Jonas Pinheiro deixou claro que a proposta, caso venha a ser transformada em lei, também trará reflexos econômicos positivos para o seu estado. É que as multinacionais, segundo ele, não estão comprando produtos agrícolas do estado porque, conforme esclareceu, entendem que a soja, o milho e o algodão, por exemplo, estão sendo produzidos na região de mata, provocando desmatamento e outros problemas ambientais.
-Isso não é verdade. Esses e outros produtos estão sendo plantados no cerrado, não tendo, portanto, nada a ver com degradação ambiental da Amazônia - esclareceu Jonas Pinheiro, para quem o projeto, se aprovado, irá acabar com o estereótipo de que Mato Grosso "só sabe derrubar mata".16/04/2007
Agência Senado
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