Projeto em votação na CDR pode baratear custo do material de construção destinado a casas populares
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa, em reunião marcada para a próxima quinta-feira (4), projeto de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que autoriza o Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O relator da matéria (PLS 141/10), senador Papaléo Paes (PSDB-AP), favorável a sua aprovação, lembra que o déficit habitacional no país é notório e, portanto, a possibilidade de reduzir os custos associados à construção de moradias para a população mais carente é plenamente justificável e vai ao encontro da política de ampliação do acesso à casa própria.
O autor da proposição argumenta que, a despeito dos esforços que o governo federal vem empreendendo, ainda há muito a se fazer para equacionar a questão do déficit habitacional no Brasil.
A proposição, que altera a Lei nº 10.865 de 2004, se aprovada na CDR, seguirá para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
ZPE em Cristalina
A CDR examina ainda projeto do senador Gim Argello (PTB-DF) que cria em Cristalina (GO) uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Na justificação da proposição (PLS 185/10), Gim Argello explica que as ZPEs vêm sendo utilizadas, em diversos países, como importantes instrumentos de transformação de áreas carentes de maior dinamismo econômico, a partir da agregação de valor aos produtos provenientes de suas atividades econômicas tradicionais.
Cristalina, lembra o senador, é conhecida por sua produção de peças em cristal, mas também se destaca na agricultura, como importante produtora de grãos. Ele acrescenta que os impactos favoráveis do crescimento econômico de Cristalina beneficiariam não só o próprio município, mas também os vizinhos, principalmente os do entorno do Distrito Federal.
Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembra que foram criadas 17 ZPEs no Brasil, entre as décadas de 80 e 90 e outras seis em julho deste ano, mas que elas nunca chegaram a entrar em operação, embora algumas já estejam com infraestrutura totalmente pronta.
29/10/2010
Agência Senado
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