ACM CONCORDA COM CÓDIGO DE ÉTICA PARA LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, defendeu nesta terça-feira (dia 22) a idéia de estender ao Legislativo e ao Judiciário o Código de Ética adotado pelo Executivo. Salientando que a opinião é compartilhada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Antonio Carlos, previu uma ação conjunta dos três Poderes.
- Pode ser o mesmo Código de Ética, adaptado ao Congresso e ao Judiciário - disse.
O senador evitou condenar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teria feito críticas ao modelo adotado por Fernando Henrique. "O presidente da República é que é o juiz, eu não posso ser juiz do ministro". No entanto, ressaltou Antonio Carlos, se o Código de Ética já estivesse em vigor, Bezerra não poderia mais ser ministro. O Código proíbe a manifestação pública de divergências dentro dos altos escalões do governo.
Antonio Carlos disse ainda não concordar com as alegações de que a atitude de lançar o Código de Ética foi tardia.
- O governo agiu certo. Toda hora é hora. Era preciso tomar providências em face de fatos concretos que vêm acontecendo. Foi o que o governo fez. Mesmo que já devesse ter feito antes, mesmo assim, não é para criticar, é para se louvar - afirmou.
O corte de verbas para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União mereceu também a aprovação do senador. Ele distinguiu, no entanto, as questões puramente "formais", que não seriam suficientes para impedir o prosseguimento de uma obra, e das "irregularidades morais". Antonio Carlos assegurou, ainda, que nas obras de seu estado não se verificam irregularidades do segundo tipo.
- Na Bahia, jamais. O governo da Bahia há oito, nove anos, só age certo, e, por isso mesmo, é o estado mais equilibrado da federação - garantiu.

22/08/2000

Agência Senado


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