ACM confirma pagamento dos 11,98 junto com a Câmara



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, confirmou na manhã desta terça-feira (dia 30) o pagamento da diferença salarial de 11,98% aos servidores da Casa, por conta de defasagem apurada quando da passagem da antiga URV (Unidade de Referência de Valor) para o Real, em 1994. O senador lembrou que o Senado e a Câmara decidiram incorporar esse índice, "da mesma forma como já fez o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos do Judiciário".

- Sendo uma questão decidida pelo Supremo e uma medida já tomada pelo Judiciário, não queria deixar a presidência do Senado devendo isso aos funcionários - observou Antonio Carlos.

A decisão tomada em conjunto pelos presidentes da Câmara e do Senado, acrescentou o senador, refere-se à incorporação desse índice no salário do funcionalismo do Congresso. A questão do pagamento dos atrasados será tratada pelos diretores-gerais das duas Casas do Legislativo. Se houver recursos disponíveis no orçamento, admitiu o senador Antonio Carlos Magalhães, "é possível" que sejam pagos.

Na condição de presidente do Congresso, ele confirmou que a sessão prevista para amanhã já deverá ter matérias para votação. "Começaremos pelas mais antigas no Congresso", informou. E voltou a defender a aprovação pela Câmara da emenda constitucional que regulamenta a edição de medidas provisórias pelo governo, ainda que "o ideal seria que elas (as MPs) não existissem".

O senador também enfatizou a decisão do Senado e da Câmara, tomada em comum acordo por seus presidentes, no sentido de incluir outras matérias na pauta de votações da convocação extraordinária do Congresso Nacional, que vai até o próximo dia 14 de fevereiro.

30/01/2001

Agência Senado


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