ACM critica presidente Lula pela edição de MP que reestrutura carreiras do serviço público
Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) criticou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela edição, na segunda-feira (29), de medida provisória (MP 295) que reestrutura carreiras do serviço público no Poder Executivo.
- Sempre defendi o direito ao salário digno para o servidor público e para o trabalhador em geral. O problema é que, mais uma vez, o governo abusou do instituto da medida provisória. Por que não enviou o projeto ao Congresso Nacional? - questionou o parlamentar.
Além disso, Antonio Carlos disse não ser justo que apenas algumas categorias sejam beneficiadas, enquanto outras são deixadas de lado. O parlamentar citou o exemplo dos advogados da União e dos defensores públicos, que, desde maio de 2005, aguardam a apreciação, pelo Ministério do Planejamento, de anteprojeto de lei que promove alterações na carreira.
- Oassunto já foi até objeto de carta aberta ao presidente da República, mas a proposta foi simplesmente engavetada. O que o governo espera? Que a classe entre em greve, como fez agora o Banco Central, para tomar providências? Esse governo só age sob pressão, porque é incompetente moral, política e administrativamente - criticou.
Okamotto
Antonio Carlos Magalhães informou que apresentaria à Mesa do Senado requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) detalhes sobre a movimentação financeira do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O senador quer saber, por exemplo, o valor total dos recursos federais recebidos em 2003, 2004 e 2005, e quais organizações não-governamentais (ONGs) foram beneficiadas com repasses, bem como o montante desses repasses. Ele disse querer verificar "informações sobre possíveis favorecimentos a determinadas ONGs".
Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, que ACM chamou de "homem de confiança do presidente da República, que pode fazer tudo e não sofre nada, como se fosse o próprio presidente", teria pago dívidas pessoais de Lula com o PT. A CPI dos Bingos tentou quebrar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico diversas vezes, mas ele conseguiu barrar o procedimento com liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
30/05/2006
Agência Senado
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