ACM defende orçamento impositivo para recuperar autoridade do Congresso
Ao criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (8), o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) pediu pressa na apreciação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui o chamado "orçamento impositivo" (PEC 22/2000). Para o senador, a medida seria uma forma de retomar a autoridade que o Congresso perdeu ao se envolver em sucessivos escândalos.
- Nunca estivemos tão próximos de perder os pilares indispensáveis a uma República séria e a um governo honesto. Os fatos exigem providências drásticas - afirmou o senador em discurso no plenário.
A proposta de Antônio Carlos prevê a obrigatoriedade de se executar a programação da lei orçamentária anual. Ele defende ainda a extinção da Comissão Mista de Orçamento e criação, em seu lugar, do que ele chamou de "algo extra-partidário", que inviabilizasse a utilização política das emendas.
- Dentro do nosso meio, existem comparsas, e os membros da comissão são sempre os mesmos. É preciso acabar com isso. Do contrário, seria melhor que o Congresso estivesse fechado - protestou.
Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o fato de alguns deterem o "arbítrio sobre os critérios de liberação dos recursos" é prova da fragilidade das instituições no Brasil. José Agripino (PFL-RN), Almeida Lima (PMDB-SE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) concordaram com a necessidade da urgência de mudança no modelo de análise e execução da peça orçamentária.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, também se manifestou.
- Estamos vivendo um grande momento para a depuração das nossas instituições, e precisamos analisar as mudanças que dizem respeito ao orçamento, sob pena de apequenarmos o Poder que integramos. É preciso tornar o processo mais transparente, pois é isso que a sociedade cobra - observou.
O senador baiano também registrou a reunião da Ordem dos Advogados do Brasil dessa segunda-feira, em que se discutiu o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas lamentou que a proposta tenha sido derrotada.
Antônio Carlos solicitou ainda a transcrição do discurso de posse do ministro Marco Aurélio de Mello no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última semana. Na ocasião, o ministro criticou duramente os representantes do povo.
Silvio Pereira
Em resposta a questionamento de Antônio Carlos, que quis saber se correspondia à verdade a informação de que o presidente do Senado não gostaria que se investigasse o episódio envolvendo Silvio Pereira, Renan disse que apenas quis esclarecer que a CPI dos Bingos já havia aprovado requerimento pela convocação do ex-secretário-geral do PT.
- No que depender de mim, colaborarei com qualquer investigação que se faça nessa Casa - afirmou.
Em entrevista à imprensa neste fim-de-semana, Silvio Pereira declarou que o publicitário Marcos Valério pretendia arrecadar R$ 1 bilhão em contratos com o governo do PT.08/05/2006
Agência Senado
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