Antonio Carlos defende orçamento impositivo para 2005
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) defendeu a necessidade de União, estados e municípios adotarem um orçamento impositivo em vez do modelo atual, que é apenas autorizativo. Ele reconheceu que não é viável aprovar a modificação já para o exercício de 2004, mas observou que as alterações devem ser feitas no próximo ano, para que em 2005 o Brasil já tenha o orçamento impositivo.
- O orçamento deve ser o espelho da administração pública e, como tal, tem que ser cumprido sem favorecimentos. Um orçamento meramente autorizativo pode redundar em distorções e, algumas vezes, até mesmo em absurdos. Pode levar, inclusive, à prática exagerada de contingenciamento e de liberações muitas vezes fruto de negociações distantes do interesse público - afirmou Antonio Carlos.
Na avaliação do senador baiano, o combate à corrupção passa necessariamente pelo fim do orçamento autorizativo. Antonio Carlos disse que todos sabem que da elaboração da peça orçamentária até sua execução, além de diversos problemas políticos, também é registrada a ocorrência de corrupção.
O modelo de orçamento impositivo defendido por Antonio Carlos permite que o administrador público promova alterações, mas com a participação direta do Legislativo. Pela proposta do senador, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização também deverá ter a incumbência de acompanhar toda a execução orçamentária, inclusive fiscalizando nos locais onde está havendo a aplicação dos recursos.
Antonio Carlos explicou que para a elaboração do orçamento impositivo caberia ao Executivo estimar a receita. Em caso de superávit, a União definiria, junto com o Legislativo, a melhor destinação das dotações superavitárias. Da mesma forma, no caso de déficit na arrecadação, as duas partes definiriam, em conjunto, a melhor maneira de efetuar os cortes, de maneira que eles fossem menos prejudiciais ao desenvolvimento do país.
- O Poder Executivo não pode, por decreto, escolher projetos e atividades da lei orçamentária e não executá-los, ainda que haja receita para tanto. Segundo as regras atuais, qualquer governo sempre irá proceder dessa forma: contingenciará as despesas discricionárias conforme lhe aprouver, redirecionará recursos segundo seus próprios critérios e acrescentará novas ações, segundo prioridades que poderão ser somente suas. Dessa forma teremos sempre um orçamento paralelo que irá se sobrepor ao oficial - disse Antonio Carlos.
20/05/2003
Agência Senado
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