ACM DEFINE COM LÍDERES AGENDA DO SENADO NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, definiu hoje (dia 14), em reunião com as lideranças partidárias, a agenda de trabalho da Casa para o período pré-eleitoral que vai de junho a setembro deste ano, bem como a tramitação da emenda constitucional que deverá modificar o instituto da imunidade parlamentar.
Antonio Carlos garantiu que o Congresso Nacional funcionará todos os meses, em um esquema de trabalho parlamentar compatível com o envolvimento de seus integrantes na próxima campanha eleitoral. Nos meses de junho e agosto, serão duas semanas de esforço concentrado. As agendas de votação serão previamente definidas.
O recesso do mês de julho deverá ser respeitado, acrescentou o senador Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, salvo se o presidente da República tomar a iniciativa da convocação extraordinária do legislativo. O senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que essa possibilidade é "muito improvável".
O recesso de julho, no entanto, somente poderá ser iniciado após a apreciação pelo Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme dispositivo legal. Enquanto esse projeto não for votado o Legislativo continuará funcionando, mesmo entrando em julho, sem a necessidade de qualquer convocação extraordinária. Para o mês de setembro, o presidente do Senado e as lideranças partidárias decidiram concentrar as atividades parlamentares em uma semana.
O senador Antonio Carlos Magalhães confirmou que na próxima semana, já na condição de presidente da República em exercício, deverá enviar ao Congresso a medida provisória ajustada com a oposição nos entendimentos que abriram caminho para a votação de todas as MPs vinculadas a questões do funcionalismo público. Essa nova medida provisória deverá redefinir a questão das gratificações para funções nas áreas de ciência e tecnologia. Tão logo seja aprovada pelo Congresso, assinalou, será marcada a sessão para promulgação da medida.
Também foi acertado na reunião com os líderes partidários que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania apreciará, na próxima quarta-feira (dia 20), a proposta do Senado para a revisão do instituto da imunidade parlamentar. O senador José Fogaça (PMDB-RS) está incumbido de apresentar o texto da emenda a ser votada pelo Senado, bem como manter contatos com a Câmara dos Deputados, buscando entendimentos para unificar as posições das duas Casas sobre a matéria. Antonio Carlos disse que espera votar a matéria, em primeiro turno, ainda no mês de junho.
Os líderes partidários, revelou Jáder Barbalho, estão acolhendo a tese de não mutilar o princípio da imunidade. A resposta aos pleitos da sociedade, no sentido de distinguir imunidade de impunidade, viria pela fixação de um prazo para que a Câmara ou o Senado apreciem os pedidos de licença do Supremo para processar um parlamentar. Se durante esse período, a Casa de origem do parlamentar visado não votar o pedido, aprovando ou rejeitando a solicitação, automaticamente o processo judicial será iniciado. Esse princípio também seria estendido às assembléias legislativas e câmaras municipais.
A reunião contou com a participação dos senadores Elcio Alvares (PFL-ES), Sérgio Machado (PSDB-CE), Edison Lobão (PFL-MA), Eduardo Suplicy (PT-SP), Jáder Barbalho (PMDB-PA), José Fogaça (PMDB-RS), Bernardo Cabral (PFL-AM) e Epitácio Cafeteira (PPB-MA).
14/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Colégio de líderes define pauta para período eleitoral
Reunião de líderes define nesta terça agenda do Senado
Senado aprovou propostas de impacto social no período pré-eleitoral
Reunião de líderes define pauta do Senado
Senado define projetos prioritários da agenda de 100 dias
Reforma eleitoral pode valer para 2014, dizem líderes do Senado