Reunião de líderes define pauta do Senado



Os líderes dos partidos que dão sustentação ao governo no Senado deverão se reunir nesta quarta-feira (20), às 15h, com o líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM). Eles deverão eleger quais matérias, das 67 sugeridas pelo governo federal, terão prioridade para a pauta de votação.

O próprio Poder Executivo, no entanto, já anunciou que a única proposição cuja aprovação considera imprescindível é a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Prevista para durar até 18 de junho deste ano, a prorrogação de sua cobrança tem de ser votada até o dia 17 de março, já que somente poderá ser cobrada 90 dias depois. O fim da contribuição, argumenta o Executivo, poderá inviabilizar o primeiro ano do próximo governo.

Na manhã desta terça-feira (19), as lideranças partidárias devem acertar os pontos consensuais na reforma do Judiciário, ainda no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), já deverá colocar em votação na quarta-feira 25 destaques da proposta.

Também a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), deverá eleger nesta semana suas prioridades para o primeiro semestre deste ano. Entre elas deverá estar a flexibilização da Resolução 78, que, entre outras coisas, trata dos limites de crédito para a União, estados e municípios. A primeira reunião da CAE está prevista para o próximo dia 26.



18/02/2002

Agência Senado


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