Senado define projetos prioritários da agenda de 100 dias
O presidente Renan Calheiros, ao sair do encontro com líderes partidários nesta terça-feira (13), afirmou que serão consideradas prioritárias matérias relativas à economia, inclusive todas as relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a definição do marco regulatório para as agências reguladoras; e projeto que simplifica a instalação de empresas; a solução de precatórios dos estados; e a segurança pública, como o PLS 134/06, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe o contingenciamento de recursos para segurança pública.
- O projeto do senador Alvaro Dias proíbe o contingenciamento. Eu proponho um passo além - disse o senador Renan Calheiros, que sugeriu a vinculação temporária de recursos do Orçamento para a segurança pública,que mantenha o equilíbrio fiscal e defina o papel que caberia à União, estados e municípios.
O presidente afirmou que outra solução seria a criação de um fundo de segurança pública, o que seria feito, segundo ele, através da regulamentação do artigo 144 da Constituição federal.
Para Renan, o debate sobre a redução da maioridade penal tornou-se "inevitável". Porém, na sua opinião, a solução dos problemas de segurança estaria, principalmente, na maior alocação de recursos que hoje, avalia, são insuficientes e, quando contingenciados, deixam a situação da violência ainda pior.
- A segurança pública precisa ter tratamento permanente. Morrem todos os anos no Brasil 50 mil pessoas. É preciso dar um tratamento especial no combate à insegurança com instrumentos para o Estado pegar pesado no combate à criminalidade - disse Renan, que apontou soluções como equipar e treinar a polícia, além de dar-lhe salário e moradia dignos, ressocialização dos jovens e atualização do Código Penal e do Código de Processo Penal.
O presidente considera que agravar a pena para o criminoso que se utilizar de menores para a prática de crimes também não é suficiente para resolver a questão da violência. Tal medida é sugerida pelo PLS 118/03, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
13/02/2007
Agência Senado
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