ACM DESMENTE TER PEDIDO DEMISSÃO DO SECRETÁRIO DA RECEITA
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, desmentiu hoje (dia 4), em entrevista, as versões de que teria pedido a demissão do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em função de erro contido na Medida Provisória 1.602, e garantiu que a correção do texto é suficiente para que o Congresso dê o episódio por encerrado.
- Não defendi, nem defendo, a saída dele, porque isso é um problema do Executivo, e não me cabe interferir, assim como não permito que o governo se meta nos assuntos do Senado - declarou.
Antonio Carlos disse que não sabe nem mesmo se o problema foi criado pela Receita Federal ou por "outro setor da área da Fazenda", e enfatizou que "cabe ao Ministério da Fazenda identificar o autor, e não a mim".
- Eu, se fosse do Ministério, identificaria quem causou o erro, e se houve dolo. Se não houve dolo, cada um tem o direito de errar - afirmou.
O senador lamentou que o relator da MP, deputado Roberto Brant, tenha sido "injustamente acusado" no episódio. "Não se pode atacar a dignidade de um homem como ele, por um erro de alguém em quem confiou, e que é de outra área que não o Legislativo", comentou.
Na avaliação do presidente do Senado, as medidas adotadas pelo governo "melhoraram bastante, mas ainda há muito o que fazer". Ele sugeriu uma alternativa para o adicional sobre a taxa de embarque nas viagens para o exterior.
- Deve-se manter a classe econômica nos mesmos níveis de hoje, aumentar a classe executiva para oitenta ou cem reais, e a primeira classe para duzentos reais. Quem pode pagar deve pagar mais. É preciso fazer justiça social, e não prejudicar os que podem menos - argumentou.
Antonio Carlos não acredita em repercussão negativa das medidas para a popularidade do presidente Fernando Henrique, porque "ninguém capitalizou as possíveis conseqüências para os assalariados". Ele reafirmou que apóia a reeleição, e irritou-se com a insistência da imprensa em procurar fazer interpretações de suas declarações em sentido diferente.
O senador reagiu a uma declaração de Luís Inácio Lula da Silva, segundo a qual "Antonio Carlos é quem manda no Brasil", afirmando que "esta é mais uma leviandade do Lula". Sobre o lançamento do dirigente petista à presidência da República, disse que "é mais uma derrota que ele vai contabilizar".
- Se eu mandasse no governo, seria um outro estilo. O presidente Fernando Henrique pratica o estilo dele; às vezes eu concordo, às vezes não - observou.
Quanto à medida provisória que determina o recadastramento dos idosos e deficientes dentro do plano de ajuda financeira do governo, o presidente do Senado disse que a própria bancada situacionista decidiu adiar a votação, porque o texto estava mal elaborado, cabendo agora, duas alternativas: a negociação no Congresso ou o envio de nova MP, "levando em conta o que não foi bem contemplado" na primeira versão. Ele comentou também que o recadastramento poderia ser ordenado por simples portaria.
O senador ainda não tem opinião formada sobre a realização da revisão constitucional: "Há várias posições, a idéia precisa amadurecer". Quanto à convocação extraordinária do Congresso, assinalou que não tomará a iniciativa, mas admitiu que, se o presidente da República quiser, poderá fazê-la, especialmente se com isso for possível "adiantar e votar" as reformas administrativa e da Previdência. Antonio Carlos disse que não haverá trabalho extraordinário neste final de semana, mas, se for necessário, serão realizadas sessões nos dias 13 e 14 (sábado e domingo) para votar o Orçamento e a proposta de aumento da CPMF.
04/12/1997
Agência Senado
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