ACM DIVULGA DOCUMENTO EM QUE MÉDICOS CRITICAM DECISÃO DO CADE
O senador, citando o documento da AMB, disse que a decisão do Cade representa risco a liberdade de exercício da medicina. Além disso, continua o documento, a decisão do conselho excede o limite constitucional, ao condenar as entidades como infratoras à ordem econômica, não mais permitindo as negociações entre profissionais médicos e empresas na tentativa de fixarem-se honorários e adotarem-se valores da Lista de Procedimentos Médicos.
Ainda reportando-se ao ofício da associação, o senador disse que os médicos não aceitam a decisão do Cade, que proíbe a categoria de paralisar a prestação de serviços, e obriga, ainda, a retirada dos estatutos sociais das entidades de classe qualquer dispositivo que lhes garanta a liberdade para assumir compromissos em nome dos médicos. Antônio Carlos Magalhães solicitou à Mesa a transcrição do documento da AMB, na íntegra, nos Anais do Senado, "para que fique registrado o protesto dos médicos".
21/06/2000
Agência Senado
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