Senadores criticam lentidão de análises do Cade
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou o nome de Arthur Badin para presidir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta terça-feira (26), o indicado, que é atual procurador-geral do órgão, ouviu críticas à atuação do conselho. No foco, a lentidão nos julgamentos dos processos e a adequação das decisões no caso de compras e fusões de grandes empresas.
Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o Cade atua de forma "tacanha e atrasada". Mesmo manifestando voto favorável à indicação de Badin à presidência do conselho - a vaga foi aberta com a saída de Elisabteh Farina, que permaneceu no cargo por dois mandatos -, o parlamentar disse que o órgão não acompanha a dinâmica da internacionalização econômica.
- O Cade não entendeu que nossas empresas precisam ser grandes e fortes para competir com gigantes no exterior. O Cade vê todo processo de fusão de forma atrasada, tendo uma visão antiempresa - disse Dornelles.
Já o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da indicação de Arthur Badin, cobrou do Cade análises mais rápidas, para não prejudicar a dinâmica dos negócios. Gerson Camata (PMDB) e Renato Casagrande (PSB), da bancada do Espírito Santo, reforçaram a cobrança por agilidade, ao lembrarem o episódio da compra da fábrica de chocolates Garoto pela Nestlé, em seu estado.
No referido episódio, depois de dois anos de negociações, o Cade determinou a anulação da operação e determinou que a venda da Garoto fosse feita de forma fatiada. O processo contra a decisão ainda tramita na Justiça.
- Parece que o objetivo era tirar a empresa do Espírito Santo - afirmou Camata.
Para Camata, o país enfrenta problemas maiores no campo da concorrência que, como avalia, não chamam a atenção dos órgãos de defesa. Como exemplo, ele citou o setor aéreo e a atividade portuária.
Badin salientou que muitos problemas citados pelos senadores, como a lentidão nas decisões, serão solucionados com a aprovação do projeto do Executivo que altera a estrutura do sistema de defesa econômica. Ele disse que a proposta, em exame na Câmara dos Deputados, colocará o sistema brasileiro entre os mais avançados do mundo. Entre outras medidas, o texto define prazos para decisões dos processos, de até 20 dias para os mais simples, e seis meses para os atos de concentração mais complexos.
Com a aprovação da matéria, ele disse que serão eliminadas redundâncias nas análises que só geram "demora, burocracia e ineficiências". Sua expectativa é de que a matéria chegue ainda este ano ao Senado. O senador Renato Casagrande também citou o projeto e defendeu posição mais atuante do Congresso na construção de uma nova estrutura para o Cade.
Também participando da audiência, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou voto favorável à indicação do advogado à presidência do Cade. Para Simon, o Congresso deveria dar maior importância ao conselho, que, observou, tem atuação essencial à evolução da economia do país.
- É um cargo muito difícil. Imagine se vier uma polêmica entre a Petrobras e uma possível nova empresa de exploração de petróleo na camada do pré-sal - disse Simon, ao desejar sucesso a Badin.
Duopólio
Com relação ao exame dos atos de concentração que envolvem empresas com atuação global, questão apresentada pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Francisco Dornelles, Badin disse que os instrumentos de análise antitruste do Cade já incluem conceitos que permitem resolver esses caso.
Foi por essa ótica que o órgão aprovou, no início de julho, ato que transformou o setor num "duopólio" interno, com participação de 3% a 4% do mercado mundial. Badin se referia à compra de participações na Ipiranga e na Suzano pela Petrobras e outros sócios. A operação criou dois grandes grupos comandados pela Braskem e pela União das Indústrias Petroquímicas (Unipar).
26/08/2008
Agência Senado
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