ACM DIZ QUE 11,98% FOI DECISÃO INFELIZ DA JUSTIÇA BRASILEIRA



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou na manhã desta quarta-feira, dia 1º, que a concessão de um reajuste de 11,98% aos servidores do Judiciário, por conta de uma diferença de 10 dias nos cálculos para transformação do antigo cruzeiro real em URV (Unidade de Referência de Valor), em 1994, "foi uma decisão infeliz da Justiça brasileira". O senador reafirmou sua disposição de não pagar os 11,98% aos servidores do Senado, "salvo se for obrigado por medida judicial".

De acordo com Antonio Carlos, a média salarial dos servidores do Judiciário e do Legislativo é quatro vezes maior que a dos funcionários do Executivo. "Dar esse reajuste a eles e não aos servidores do Executivo seria uma grande injustiça", afirmou. Ele lembrou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi "polêmica", decidida pelo placar de 6 votos contra cinco, e nem o acórdão foi publicado ainda. O senador também levantou dúvidas a respeito da existência de recursos para realizar esse pagamento.

- Se fosse o governo contestaria até o fim essa decisão e, aqui no Senado, não tomarei a iniciativa de pagar - frisou o presidente da Casa.

A respeito da indicação pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Octávio Gallotti, o senador Antonio Carlos Magalhães considerou a iniciativa "ótima" e previu que até o dia 20 de novembro o Senado votará o nome da juíza Ellen Gracie Northfleet.

01/11/2000

Agência Senado


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