Zulke vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral
O deputado Ronaldo Zulke manifestou sua perplexidade com o anúncio feito pela Justiça Eleitoral em entrevista coletiva à imprensa, da decisão sobre seu processo antes de informá-lo. "Estou surpreso com este procedimento processual pouco comum", salientou o deputado, ressaltando que o fato de ter sido notificado somente após a imprensa ter sido informada em uma entrevista coletiva, dificultava que já tivesse uma posição dos seus advogados sobre os próximos procedimentos.
"Recebi agora a comunicação, mas já é possível afirmar que vamos interpor novos recursos em instâncias superiores". O próprio juiz da Zonal 114º na sua decisão diz que: "Há, entretanto, a pendência de um agravo de instrumento. Este, sim, recurso, que impede o trânsito em julgado da decisão condenatória". Portanto, a Justiça Eleitoral admite que o processo não está encerrado e a própria sentença não é definitiva, já que ela é contestada pelos advogados do parlamentar.
O processo, enfatizou o deputado, "não transitou em julgado, não terminou". Existem dois recursos a serem julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral e outros dois recursos no Supremo Tribunal Federal. E agora será interposto outro recurso.
Zulke salientou ainda que a sua condenação (em 2 de setembro de 1999), ocorreu depois de ter sido diplomado deputado. Portanto, ou errou o TRE ao diplomá-lo deputado, ou errou ao não solicitar autorização para dar continuidade ao processo depois de diplomá-lo, quando passou a ter imunidade parlamentar.
A inexistência de pedido de autorização por parte da Justiça Eleitoral à Assembléia Legislativa, para processá-lo ou dar continuidade à processo em andamento, foi confirmada hoje à tarde, pela presidência da Casa em resposta a um pedido de informações formulado por Zulke em caráter de urgência. O procurador-Geral da Assembléia, informou que "até esta data, não consta a existência nesta Casa legislativa, de pedido de licença, oriundo da Justiça eleitoral, para processar o Exmo. Sr. Deputado Ronaldo Zulke".
07/05/2001
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