ACM DIZ QUE SALÁRIO MÍNIMO E FGTS TÊM PRIORIDADE SOBRE 11,98%



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse nesta segunda-feira (dia 9), que só depois da reposição das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com os planos Verão e Collor I, e do estabelecimento de um salário mínimo decente, se poderá pensar em reposição das perdas de 11,98 % que os servidores públicos tiveram com a conversão URV (Unidade Referência de Valor) para o real 1º de julho de 1994.

O senador pretende conversar com as lideranças partidárias, inclusive as da oposição, a respeito desta tese. E disse que aguarda apenas o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, marcar a data, para reunir-se com as centrais sindicais e debater o modo como os parlamentares poderão contribuir para definir um aumento real do mínimo já para o ano que vem, e também para estabelecer um cronograma que permita ao governo pagar de forma escalonada os R$ 43 bilhões das perdas do FGTS.

Antonio Carlos quer definir com as lideranças partidárias um acordo de inclusão de verbas orçamentárias específicas para estas finalidades, e que não se vote nenhum crédito suplementar ao Judiciário para pagamento dos 11,98% antes de se garantir um salário mínimo decente e a maneira de pagar a reposição das perdas do FGTS.

- Quando o Supremo Tribunal Federal fala, tudo acaba, e democraticamente temos que aceitar as decisões da última instância do Judiciário. Mas, neste caso, o Supremo está sendo ultrapassado por órgãos inferiores - disse o presidente do Senado. (O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já concederam a reposição a seus servidores.

09/10/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


ACM MANTEM POSIÇÃO SOBRE SALÁRIO MÍNIMO

Paim apresenta pesquisa da CNT sobre salário mínimo

Confira o debate sobre o reajuste do salário mínimo

JEFFERSON QUER SABER SOBRE SALÁRIO MÍNIMO

Permanece discussão sobre o salário mínimo na Comissão de Orçamento

LAURO CAMPOS FALA SOBRE SALÁRIO MÍNIMO NA TV SENADO