Permanece discussão sobre o salário mínimo na Comissão de Orçamento
O relatório final sobre a proposta orçamentária de 2003 foi protocolado na manhã desta terça-feira (17) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Com 1.500 páginas, o parecer do senador Sérgio Machado (PMDB-CE) inclui todas as emendas, a sistematização dos relatórios setoriais e o texto do relator-geral.
- Minha missão está cumprida - declarou Machado à imprensa, esclarecendo que o seu trabalho foi concluído dentro do prazo previsto, às 23h30 de segunda-feira (16).
O que atrasou a formalização do parecer junto à comissão foi a falta de um acordo sobre o tratamento concedido ao reajuste do salário mínimo no texto final do relator. O presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), quer que haja no parecer geral uma definição clara sobre o montante que está garantido no orçamento do próximo ano para absorver o novo mínimo de R$ 240. Informou que já fez uma articulação com os partidos que compõe a base do governo para que o gasto seja explicitado.
O relator-geral preferiu alocar R$ 4,377 bilhões dentro de uma reserva específica para o salário mínimo e gastos sociais. Os partidos governistas não concordam com esse agrupamento. O líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), anunciou o entendimento entre os partidos que integram a base parlamentar da administração Fernando Henrique Cardoso para que seja votado um destaque redirecionando esses recursos ao orçamento da Previdência. A proposta será discutida entre as lideranças e o relator-geral antes da reunião da comissão marcada para às 18h desta terça-feira (17).
- Não sou óbice a nenhum entendimento - disse Machado, depois de considerar que resolveu a questão substantiva de garantir recursos no orçamento para que o futuro governo possa viabilizar o aumento do mínimo.
A grande discussão, disse Machado, seria se não houvesse dinheiro.
- Isso está assegurado e reivindico a paternidade dessa medida - afirmou à imprensa.
Sérgio Machado informou ainda que o salário mínimo de R$ 240 consumiria R$ 4,034 bilhões do total da reserva, indicando que há margem para um reajuste maior se o futuro governo assim decidir.
- O PT só não concederá o aumento de R$ 240 se não quiser - ressaltou.
17/12/2002
Agência Senado
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