ACM DIZ QUE TRABALHOS DA CPI NÃO SE ENCERRARAM
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, comunicou hoje (dia 23) ao plenário que ainda não se encerraram os trabalhos da CPI dos Precatórios, já que a Mesa recebeu, no início da sessão, ofício informando a realização de uma reunião da comissão às 17h. No documento, o presidente em exercício da CPI, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), informava que a reunião tinha sido solicitada por seis senadores para definir as conclusões do relatório final dos trabalhos.
O comunicado da presidência foi feito logo após o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciar que, atendendo ao artigo 150 do Regimento Interno do Senado, estava oferecendo ao conhecimento do plenário o relatório com as conclusões da CPI que investigou fraudes na emissão de títulos para pagamento de precatórios. Ele narrou os fatos que o levaram a assumir a presidência dos trabalhos da Comissão ontem à noite (dia 22), uma vez que o senador Geraldo Melo afastou-se dessa função.
Tendo o senador Romeu Tuma (PFL-SP), mais velho dos senadores presentes, também renunciando à presidência dos trabalhos, Suplicy disse que se viu obrigado a assumir a condução da reunião, encerrando o período de atividade da CPI. Daí por que se sentiu obrigado a, como presidente interino e cumprindo os artigos 132 e 136 do Regimento Interno, levar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado pela comissão com ressalvas, ao conhecimento do plenário.
- A Mesa considera que os trabalhos não foram encerrados, uma vez que recebeu ofício do presidente da CPI comunicando a realização de uma reunião às 17h - disse o presidente do Senado.
Geraldo Melo pediu então a palavra para esclarecer que não renunciara à presidência da CPI, mas apenas comunicara que, derrotado no seu entendimento de que o relatório de Roberto Requião podia ser emendado, não tinha condições de continuar presidindo a reunião da comissão. "Eu não renunciei à presidência da CPI, da mesma forma que o senador Antonio Carlos Magalhães não renuncia à presidência do Senado quando se afasta da condução da sessão", explicou Geraldo Melo.
Conforme o senador, o correto seria que, posteriormente à sua saída, Suplicy tivesse encerrado apenas a reunião da CPI, não os seus trabalhos em definitivo. Geraldo Melo também afirmou que o Regimento Interno, ao regulamentar as CPIs, exige que seja entregue à Mesa do Senado o relatório e as conclusões da comissão. Ele informou que o relatório de Requião não contém o tópico "Conclusões", o qual ainda precisa ser produzido. Daí por que pediu à Mesa que "se abstivesse de receber os documentos apresentados por Suplicy, porque os trabalhos da CPI ainda não foram concluídos".23/07/1997
Agência Senado
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