ACM DIZ QUE VAI ANALISAR DECISÃO DO SUPREMO SOBRE 11,98%



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, comunicou na manhã desta quinta-feira (dia 26) que irá estudar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal favorável ao acréscimo de 11,98% nos salários dos servidores do Judiciário, para decidir se a medida deve ser aplicada aos funcionários do Legislativo. Ele anunciou que conversará sobre o assunto com o presidente Fernando Henrique e com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara.

O percentual é referente à conversão do cruzeiro real em Unidade Real de Valor (URV) em abril de 1994. Como os servidores desses Poderes recebem no dia 20 de cada mês e os salários foram convertidos no dia 30, o que teria, segundo o Supremo, causado prejuízo à categoria.

- Em primeiro lugar, acho que a decisão do Supremo tem que ser respeitada. Pessoalmente, considero que ela é injusta pois vai favorecer aqueles que já ganham mais e acho que nós temos que olhar a distribuição de renda do Brasil. Olhar para os que ganham menos - argumentou o senador, lembrando o esforço que está sendo feito pelas autoridades públicas no sentido de aumentar o salário mínimo. "Há uma séria de reivindicações justas do funcionalismo público, mas nós temos que elevar o salário mínimo".

O senador Antonio Carlos Magalhães informou também que irá reunir-se com Temer e Fernando Henrique para buscar maneiras de pagar o FGTS referente aos anos de 1989 a 1990. Disse inclusive que, em recente audiência que teve com o presidente Fernando Henrique, este comunicou-lhe que já solicitou ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, um estudo para saber como pagar os R$ 43 bilhões devidos aos trabalhadores que tinham conta no fundo no período.

CPI DO FUTEBOL

ACM disse ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades no Futebol (CPI do Futebol) só irá funcionar, efetivamente, a partir da segunda-feira (dia 30), depois de encerradas as eleições municipais.

26/10/2000

Agência Senado


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