ACM Júnior quer que prazo para apresentação de propostas para o trem-bala seja ampliado
O senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) ponderou em Plenário, nesta quarta-feira (24), que, diante das críticas e sugestões apresentadas por especialistas, o prazo para a entrega de propostas para a construção do trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo deve ser prorrogado. As propostas podem ser entregues até o dia 29 deste mês.
- Trata-se de obra que, se bem planejada e executada, poderá modernizar a ligação entre esses dois importantes polos econômicos do país. Contudo, penso que o governo deveria se cercar de maiores cuidados na empreitada, notadamente na fase de planejamento da obra - sugeriu.
O senador sugeriu que se aguarde a posse da nova presidente da República e se revisem os pressupostos do edital, com maior participação do Tribunal de Contas da União (TCU) na reestimativa de custos, uma vez que o preço por quilômetro quadrado estaria fora dos parâmetros internacionais. Segundo o parlamentar, há também exemplo comprovado do Trem de Alta Velocidade (TAV) da Itália em que, ao final da obra em 1998, foi necessário estatizar o serviço, gerando aumento no déficit público.
Para o parlamentar, a forma pouco transparente como o projeto básico tem sido apresentado até agora e as análises dos especialistas apontam uma série de empecilhos à consecução da obra.
Os estudos geológicos, que são da responsabilidade do governo, conforme explicou o senador, teriam coberto apenas 4,4% da área em questão, havendo ainda problemas como a falta de definição de algumas estações, ausência de estudos para acesso às estações em São Paulo e no Rio e baixo grau de conexão com outros sistemas de transporte como o metrô das duas cidades.
Todos esses seriam "fatores inibidores de sucesso" e que aumentam a incerteza da demanda e põem em risco a viabilidade do projeto diante da concorrência da ponte aérea, acredita o parlamentar.
Para o consultor Marcos Mendes do Senado, o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) não caracteriza suficientemente os problemas que se propõe a resolver. Conforme o estudo, embora formalmente o projeto tenha por objetivo reduzir congestionamentos e riscos de acidentes aéreos e rodoviários no eixo Rio-São Paulo, ele não esclarece os problemas e os custos. Também não aponta alternativas de menor custo e maior benefício como redistribuição de voos em aeroportos ou conexão ferroviária entre centros urbanos e aeroportos.
- O que preocupa todos aqueles que vêm se debruçando sobre o assunto é a aparentemente baixa fundamentação técnica, econômica e financeira do projeto, além, como já disse, a celeridade e a forma pouco transparente com que suas etapas vêm sendo conduzidas - criticou.
Antonio Carlos Júnior assinala outro problema que demonstra o alto risco do negócio, apontado pelo consultor do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida: a MP 511/10 que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 20 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esse fim contém item em que está implícito o risco de não pagamento e absorção da dívida pelo tesouro.
24/11/2010
Agência Senado
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