ACM: LEGISLATIVO NÃO VAI SE CURVAR A DECISÕES ERRÔNEAS, MESMO DO STF



"Este Poder não vai se curvar a decisões errôneas, mesmo do Supremo Tribunal, porque nós somos os legisladores e não vamos desprestigiar a ação legislativa, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado Federal". A afirmação foi feita nesta quarta-feira (dia 15) pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, observando que se dirigia principalmente ao Judiciário pelas medidas tomadas sobretudo na terça-feira (dia 14) em relação aos trabalhos da CPI do Narcotráfico.
Antonio Carlos disse que, encerrada a sessão legislativa de 1999, os parlamentares poderão voltar para os seus estados de cabeça erguida em função do trabalho realizado na Casa. Destacou que os senadores "querem um Legislativo cada vez mais forte, um Poder igual aos outros e, conseqüentemente, é com esse trabalho, com a respeitabilidade com que aqui nós realizamos esse trabalho, que nós nos impusemos à opinião pública."
- Evidentemente, este é um Poder que está sujeito às críticas, porque é mais fácil de ser criticado, mas nenhum outro Poder cumpriu seus deveres para com a Nação melhor do que nós. Eu estou muito feliz pela delegação que recebi dos senhores de presidir o Senado, e satisfeito e orgulhoso dos colegas que tenho, sem exceção, pelo trabalho notável que realizaram. Quero desejar a todos um feliz Natal, um próspero ano-novo. O trabalho do próximo ano será ainda melhor, porque esta é a vontade do povo brasileiro e dos legisladores do país - enfatizou Antonio Carlos.

15/12/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


Bisol, mesmo convocado, não comparece ao Legislativo

Covatti diz que Secretaria desrespeita decisões do Legislativo

Legislativo e Executivo poderão ter o mesmo fundo de previdência complementar

Para Dornelles, Legislativo e Executivo é que atrasam decisões judiciais

Judiciário deve respeitar decisões políticas do Legislativo, diz Barroso

Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes