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Em debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2011, a chamada PEC dos Recursos Judiciais, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) discordou da afirmação de que o Poder Judiciário é o grande responsável pela lentidão no exame de processos e pendências. O conceito negativo do Judiciário foi expresso pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho.

Autor do requerimento para a realização da audiência publica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador disse que os poderes Legislativo e Executivo são os maiores responsáveis pelo acúmulo de processos e pela demora da Justiça .

– Não há lugar no mundo com uma folha legiferante [produção de leis] tão grande como no Brasil. E são leis mal feitas, leis que são feitas dentro de critérios que levam tudo em consideração, menos os seus aspectos constitucionais e jurídicos. Cada medida provisória baixada pelo governo na realidade geram milhares e milhares de pendências, porque são mal redigidas, não atendem ao que está disposto na Constituição – explicou o parlamentar.

Além de apontar o excessivo poder de legislar do Executivo, Dornelles afirmou que o Legislativo “legisla mal, ignora suas consultorias, ignora o parecer de seus técnicos e muitas vezes toma decisões totalmente absurdas que têm que ser realmente resolvidas no Judiciário”.

O senador questionou os convidados sobre como resolver o excesso de recursos do próprio governo.

– É quase consenso na comunidade jurídica, em virtude de dados oficiais, que não são as inúmeras oportunidades abertas aos cidadãos de apelar de sentenças que travam o Judiciário, mas a quantidade de recursos impetrados pelo setor público, que lidera de longe as estatísticas dos maiores litigantes – afirmou.

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