ACM: NEM SEMPRE CONGRESSO TEM CULPA PELO ATRASO DAS REFORMAS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou hoje (dia 1º) que o Congresso nem sempre tem culpa pelo atraso nas reformas pretendidas pelo governo. Ele explicou que muitas vezes as matérias não chegam a ser votadas porque as lideranças do governo entendem não ser o momento adequado.
Antonio Carlos Magalhães foi procurado pelos jornalistas à saída de cerimônia realizada hoje (dia 1º) pela manhã na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde também estiveram o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Na solenidade, os empresários lançaram documento que analisa, do ponto de vista da entidade, as conquistas, os desafios e as perspectivas do Plano Real, após três anos da sua implantação.
O presidente da CNI, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), ressaltou em seu discurso o esforço que o Congresso Nacional vem desempenhando para que seja mantida a estabilização econômica e para que o governo inicie as transformações pelas quais clama o país. A seu ver, "é injusto quem diz que o Congresso não está votando as matérias necessárias às mudanças". No ano passado, frisou, foram votados cerca de 1,5 projetos por mês somente relativos ao custo Brasil.
Para Fernando Bezerra, o problema central do país não é a ausência de um projeto ou de uma agenda. "É operar politicamente através das reformas que estão faltando". Ele disse que a classe empresarial é parte da aliança política e deve estimular os poderes Legislativo e Executivo a perseguir com afinco a modernização do país.
De acordo com o documento da CNI, elaborado pela Ação Empresarial - entidade formada por todas as federações e confederações do comércio e indústria - as conquistas principais do plano na área econômica foram a redução da inflação, a maior transparência dos preços relativos e a previsibilidade e a faculdade que se têm hoje de atrair capitais para o mercado nacional.
No plano social e dos direitos, o estudo constata ter havido melhoria na distribuição da rendae aumento do poder de compra dos segmentos mais pobres da população, além da liberdade de comparação de preços e de escolha de compras em mercado aberto.
Entre os desafios propostos pela classe empresarial para a arrancada econômica no Plano Real, está a eliminação do que a categoria considera "constrangimento à sua capacidade de crescer, limitada atualmente pelos desequilíbrios externo e fiscal".
O documento aponta a necessidade urgente da redução dos níveis de déficit externo, o que requer ações decisivas e abrangentes para ampliação da competitividade dos produtos brasileiros. Essas medidas, segundo os empresários, seriam essenciais para o incremento das exportações, fazendo com que o equilíbrio da balança de pagamentos não continue a depender exclusivamente do financiamento externo.
As perspectivas do Plano Real, na visão dos empresários, passam obrigatoriamente pelo aumento da oferta de emprego, que seria "a forma mais efetiva de distribuição de renda e promoção de justiça social". O documento ressalta ainda a importância da união por um programa mínimo de reformas no Estado nas áreas tributária, administrativa e previdenciária, e a melhoria da competitividade global.01/07/1997
Agência Senado
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