ACM pede mais recursos do Fundeb para municípios



 "Não estou xingando nem reclamando, mas pedindo e, ao mesmo tempo, exigindo que o presidente da República pague aos municípios aquilo que ele deve", afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) da tribuna do Plenário, a respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os prefeitos querem uma melhor distribuição dos repasses referentes a transporte escolar e a creches.

O senador baiano lembrou que, durante a votação da medida provisória 339, que regulamentou o Fundeb, votou favoravelmente ao destaque que propunha o ressarcimento aos municípios pelo transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino. Ele lembrou que a matéria foi rejeitada com os votos dos partidos que apóiam o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Antonio Carlos defendeu a necessidade dessa restituição ser consolidada.

Sobre as creches, Antonio Carlos registrou que, apesar de os alunos matriculados nesse tipo de instituição custarem mais para os municípios, os repasses do Fundeb são inferiores aos destinados ao ensino médio. O senador classificou essa forma de distribuição dos recursos de incorreta, injusta e responsável, por ampliar o conflito entre estados e municípios.

- É necessário que permanentemente ouçamos as municipalidades e atendamos objetivamente e com rapidez aos seus reclamos. Foi o que fiz ontem [quarta-feira, 11], quando recebi dezenas de prefeitos em meu gabinete, e é o que continuarei fazendo. Os prefeitos também estiveram com o presidente Lula e saíram satisfeitos com as palavras que ouviram. Mas eles querem é ação, atos. Como dizia Padre Antonio Vieira, é muito mais fácil acreditar nas obras do que nas palavras - afirmou Antonio Carlos.

Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) informou que, em reunião com cerca de 80 prefeitos de municípios paraibanos e os deputados federais e senadores daquele estado, todos se comprometeram a trabalhar para atender as reivindicações que os prefeitos trouxeram para a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou na terça-feira (10) e se encerrou nesta quinta (12).



12/04/2007

Agência Senado


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