Garibaldi pede revisão nos repasses do Fundeb para os municípios
Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu que o Senado Federal modifique o projeto de lei de conversão (PLV) 7/07, originário da Medida Provisória 339/06, que trata do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Segundo o parlamentar, um "erro fatal" nos cálculos do projeto prejudica os municípios, já tão penalizados pela falta de recursos.
Garibaldi contou que participou, nesta terça-feira, da reunião dos senadores com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade requer alterações nos chamados "pesos orçamentários", para que haja repasse diferenciado dos percentuais de distribuição para creches, pré-escolas e ensino fundamental, e que se cumpra a transferência de recursos para o custeio do transporte escolar.
A CNM defende que a definição em lei dos fatores de ponderação para as etapas e modalidades da educação básica considere o peso 1,2 para as creches, 1,1 para a pré-escola e ensino médio e 1,0 para o ensino fundamental. Hoje, por exemplo, em relação às creches, o peso utilizado é de 0,8, o que penaliza os municípios, entes federativos responsáveis pela educação infantil.
- É preciso que o Senado modifique o projeto, sob pena de o quadro ir se agravando e se tornar insolúvel para o país. As prefeituras já atravessam uma situação das mais delicadas. Muitos municípios não sabem como pagar as obrigações mais elementares - disse Garibaldi.
Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) observou que os prefeitos precisam ter condições financeiras de governar de fato seus municípios. Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que "são os municípios que fazem esse país", e que, por isso, eles "merecem mais consideração".
O senador Mário Couto (PSDB-PA), por sua vez, cobrou a aprovação do aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida foi autorizada pelo governo federal, mas aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
08/05/2007
Agência Senado
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