ACM presidirá comissão especial para aperfeiçoar a tramitação das MPs
A comissão mista especial criada para aperfeiçoar o rito de tramitação de medidas provisórias elegeu nesta terça-feira (7) o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para presidi-la. De acordo com ele, que escolheu o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) para relator, os trabalhos da comissão deverão se estender, no máximo, até 15 de fevereiro de 2005, quando se inicia o novo ano legislativo.
A comissão ouvirá, a partir da próxima terça-feira (14), líderes e parlamentares das duas Casas do Congresso, entre eles Arthur Virgílio (PSDB-AM), Aloizio Mercadante (PT-SP), José Agripino (PFL-RN), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Jefferson Péres (PDT-AM) e os deputados José Carlos Aleluia (PF-BA), Professor Luizinho (PT-SP) e Miro Teixeira (PPS-RJ) com o propósito de debater formas de aperfeiçoamento da tramitação de MPs.
Até o mês passado o Executivo já havia editado 122 MPs. Com reuniões agendadas para as terças e quintas-feiras, a partir das 9h, e excepcionalmente às quartas-feiras após as 18h, a comissão mista fará, inicialmente, um trabalhado de "depuração" das MPs, disse Antonio Carlos .
Para ele, o Congresso não pode continuar com sua pauta trancada em conseqüência do excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, enquanto o povo fica achando que o Congresso não trabalha.
- O ideal seria não termos medidas provisórias. Mas se conseguirmos definir com objetividade e clareza os critérios para edição das MPs, o Congresso ficará mais forte -afirmou o presidente da comissão especial.
Sigmaringa Seixas, por sua vez, admitiu que as propostas da comissão poderão ser concretizadas por meio de uma emenda constitucional.
Além do presidente e do relator, a comissão especial é integrada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Tião Viana (PT-AC), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e pelos deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dimas Ramalho (PPS-SP) e Jaime Martins (PL-MG).
07/12/2004
Agência Senado
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