ACM PROMETE APOIO ÀS FAMÍLIAS DO PALACE II
Apoio total à luta pela indenização material e para punir o deputado Sérgio Naya.Este foi o compromisso assumido hoje (dia 4) pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, ao receber uma comissão de representantes dos moradores do edifício Palace II, implodido pela prefeitura do Rio de Janeiro no último sábado, depois que uma parte do prédio desabou, provocando a morte deoito pessoas. A comissão veio a Brasília para contatos com deputados e senadores, além de uma audiência com o presidente da República.
No encontro com os moradores, que estavam acompanhados pelos senadores Artur da Távola (PSDB-RJ) e Romeu Tuma (PFL-SP) e por diversos deputados fluminenses, Antonio Carlos lamentou a tragédia, e garantiu solidariedade e apoio do Congresso Nacional no sentido de buscar "solução rápida para a reposição dos bens dos moradores prejudicados e para a construção de um novo padrão de moralidade que evite a repetição de episódios desse tipo no futuro".
O presidente do Senado lançou a idéia de uma ação conjugada do Executivo e do Legislativo, na qual o governo anteciparia os recursos necessários à indenização das famílias, recuperando esses valores a partir da alienação dos bens do deputado Sérgio Naya e suas empresas, que seriam colocados em indisponibilidade e reclamados na Justiça para honrar essas despesas e o pagamento de tributos e multas.
Diante do clamor da opinião pública nacional e do grande movimento de solidariedade às vítimas do desabamento no Rio de Janeiro, o senador pediu agilidade nas ações legais e políticas, a fim de que "se faça justiça o mais rápido possível". Antonio Carlos acrescentou que, se for preciso, o Congresso poderá "votar excepcionalmente uma lei especial e específica para ajudar na resolução deste caso". Ele previu que a Câmara dos Deputados deverá cassar o mandato de Sérgio Naya.
Romeu Tuma, por sua vez, avaliou que "com a lei do colarinho branco, e se houver vontade política do governo em criar uma espécie de Proer para amparar as vítimas, não seria preciso votar qualquer lei nova e específica".
O presidente do Senado ouviu os relatos dos moradores Sérgio Ricardo de Almeida, Afonso Ferrario e Rauliete Barbosa, e teve a oportunidade de examinar um pedaço do concreto usado na construção do edifício Palace II pela Construtora Sersan. Antonio Carlos confessou ter ficado "triste" por constatar a má qualidade do material e a inexistência de mecanismos de fiscalização que previnam problemas deste tipo no país.
Antonio Carlos falou com o presidente da República, pelo telefone, logo após a audiência com os moradores, relatando o encontro e fazendo apelo pelo engajamento do governo na solução rápida dos problemas das famílias desabrigadas.
04/03/1998
Agência Senado
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