ACM quer equiparar policiais militares aos titulares das Forças Armadas
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) defendeu a equiparação dos policiais militares aos titulares das Forças Armadas do país. Ele ressaltou que os policiais militares cumprem papel destacado na defesa do cidadão brasileiro, arriscando suas vidas até mais do que os oficiais e soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica, e por isso merecem ter o mesmo tratamento.
Antonio Carlos lembrou que, de janeiro de 2001 a julho de 2003, somente em São Paulo morreram 297 policiais militares. No Brasil inteiro, em 2001, 351 policiais foram mortos no cumprimento do dever. Nos Estados Unidos, comparou, no mesmo ano de 2001, 140 policiais morreram, número que inclui os 71 que foram vítimas do ataque terrorista de 11 de setembro. Do contrário, seriam apenas 69, ressaltou.
Foram essas as razões que levaram o senador a apresentar emenda ao projeto de reforma previdenciária mantendo o atual dispositivo em que os policiais têm o direito de contar, para fins de aposentadoria, o período de academia militar.
O projeto de reforma elimina esse tempo de contagem, considerado -fictício-, uma vez que os policiais não contribuem para a previdência durante o período. Para Antonio Carlos, o policial militar que está nas ruas, enfrentando a criminalidade, quase sempre em situação de desigualdade, merece uma compensação como essa, que ele classificou como -mínima-.
Antonio Carlos explicou que sua emenda não cria esse benefício, ele já existe. A emenda apenas mantém a possibilidade de os estados poderem legislar sobre o assunto, segundo suas próprias prioridades e disponibilidade orçamentária.
18/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Posse de Dilma terá segurança de 4 mil policiais e militares das Forças Armadas
Paim reivindica para policiais militares mesmo tratamento das Forças Armadas
Presidente da CRE quer debater com militares mudanças nas Forças Armadas
Militares das Forças Armadas se preparam para missão de paz
Forças Armadas mobilizam 5 mil militares para a Operação Amazônia 2012
Começa a tramitar MP com novos soldos para os militares das Forças Armadas