ACM REÚNE LÍDERES E FECHA ACORDO PARA VOTAR PAUTA DA CONVOCAÇÃO
Reunidos com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, os líderes partidários na Casa fecharam hoje (dia 13) amplo entendimento para garantir a votação dos projetos da pauta da convocação extraordinária. A única exceção ao acordo, segundo informaram os senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso, e José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, é a proposta da reforma administrativa. A oposição pretende colocar obstáculos para apreciação da matéria e a liderança do governo garante que assegurará os votos necessários em plenário para sua aprovação.
A reunião dos líderes discutiu e aprovou uma agenda com o cronograma de votações no Senado durante o período da convocação, apontando dia a dia quais os projetos a debater ou votar. Conforme o cronograma, a emenda constitucional que estabelece regime de tratamento especial para os militares, aprovada na tarde desta terça-feira em primeiro turno, deverá ter seu primeiro dia de discussão, em segundo turno, na sessão deliberativa do próximo dia 21, devendo ser votada, em último turno, no dia 27.
Também para a sessão do dia 21 de janeiro os senadores marcaram a discussão em turno único do projeto que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. Para a sessão seguinte,dia 22, ficou acertada adiscussão em turno único do projeto que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Já na sessão do dia 28, haverádiscussão em turno único do projeto que cria o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
O cronograma prevê ainda as seguintes votações: dia 3 de fevereiro, projeto de lei do Senado que regula os direitos autorais; 4 de fevereiro,projeto que cria a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno; 5 de fevereiro, projeto sobre destruição de aeronaves e o que trata do sigilo bancário; e 10 de fevereiro, projeto que qualifica como crime a lavagem de dinheiro.
13/01/1998
Agência Senado
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